A DPU (Defensoria Pública da União) afirmou ao STF
(Supremo Tribunal Federal) que o ministro Alexandre de Moraes não pode atuar no
julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro
(PL-SP), acusado de coação no curso do processo por pressionar ministros da
Corte e autoridades brasileiras.
Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, a
defesa sustenta que Moraes seria a “principal vítima” das condutas atribuídas
ao ex-parlamentar e, por isso, estaria impedido de julgar o caso. A DPU passou
a representar Eduardo após o ex-deputado não constituir defesa na ação aberta
no STF.
“Sem imparcialidade, o que se tem não é julgamento,
mas exercício de poder puro e simples. E poder sem legitimidade, no Estado
Democrático de Direito, é arbitrariedade”, afirmou a DPU na manifestação.
A peça foi protocolada após a PGR
(Procuradoria-Geral da República) pedir a condenação de Eduardo Bolsonaro por
articular sanções internacionais contra ministros na tentativa de interferir
nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado e beneficiar o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a denúncia, Eduardo atuou junto a
integrantes do governo dos Estados Unidos para defender medidas contra
autoridades brasileiras, incluindo sanções contra Moraes e integrantes da
Corte.
A defesa também questiona a forma de citação de
Eduardo Bolsonaro. Segundo a DPU, o ex-deputado estava nos Estados Unidos em
endereço conhecido e, portanto, deveria ter sido citado por carta rogatória, e
não por edital.
A atuação da própria Defensoria ocorreu sem contato
direto com o parlamentar. “Defesa meramente formal não é defesa. É aparência de
defesa”, escreveu.
No mérito, a defesa afirma que as declarações
públicas e articulações políticas atribuídas a Eduardo não configuram o crime
de coação no curso do processo.
A DPU sustenta que não houve “grave ameaça” no
sentido jurídico exigido pelo Código Penal e afirma que as manifestações do
deputado estão protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade
parlamentar.
A Primeira Turma do STF aceitou em novembro do ano
passado, denúncia apresentada pela PGR contra Eduardo. Votaram pelo recebimento
da acusação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e
Cármen Lúcia.
Depois, em fevereiro, o Supremo formalizou a
abertura da ação penal.
Com a apresentação das alegações finais da PGR e da
defesa, o processo agora pode ser liberado para julgamento.
CNN Brasil
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