O governo federal avalia acionar o STF após o Congresso
Nacional derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria,
que altera critérios de aplicação de penas relacionadas aos atos após as
eleições de 2022. A movimentação abre um novo capítulo de tensão entre
Executivo e Legislativo e pode levar o tema novamente ao Judiciário.
A derrubada do veto foi confirmada com ampla votação
nas duas Casas. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos pela rejeição do veto
e 144 pela manutenção. No Senado, o placar foi de 49 a 24, consolidando a
derrota do governo no Congresso.
Segundo informações do Metrópoles, integrantes da
base governista avaliam que a proposta pode ser questionada no STF por possível
conflito com decisões já proferidas pelo Judiciário, além de dúvidas sobre a
constitucionalidade da mudança nos critérios de aplicação das penas.
A discussão envolve a possibilidade de a nova lei
atingir casos já julgados, o que, na avaliação desses integrantes, poderia
gerar insegurança jurídica. Em manifestações, líderes também mencionam eventual
impacto no princípio da separação entre os Poderes.
Aliados do governo afirmam ainda que o tema pode
gerar forte repercussão nas redes sociais e ampliar a pressão pública sobre o
Congresso. Em nota e entrevistas, defendem que o caso seja analisado pelo STF
como forma de garantir segurança jurídica e uniformidade na aplicação da lei.
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