Surge um sopro de resistência no Senado ao crescente
autoritarismo regulatório de Lula: Davi Alcolumbre avalia suspender os efeitos
de dois decretos que ferem de morte a liberdade na internet e impõem às
plataformas digitais (Big techs) estrutura de censura inconstitucional que
adultera até o Marco Civil da Internet, já atacado pelo STF.
Após fracassar na aprovação de leis de controle de
conteúdo, como o “PL das fake news”, Lula optou pela via mais fácil: a
canetada.
Os decretos usam conceitos vagos como
“desinformação”, “conteúdo ilícito” e “ataques à democracia” para assumir o
controle da informação.
Pela decisão, caberá a uma “Autoridade Nacional de
Proteção de Dados” e Advocacia-Geral da União poderes ilegais de fiscalização e
punição.
Especialistas como Luiz Augusto D’Urso, professor no
MBA de Direito Digital da FGV, são taxativos: os decretos de Lula são
inconstitucionais.
DIÁRIO DO PODER
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