quarta-feira, 27 de maio de 2026

CAMPESTRENSE - LEI MUNICIPAL Nº 1.040: O prefeito municipal, SANSIONA a seguinte Lei, ficam extintos, do Quadro de Pessoal de provimento efetivo da Administração Pública Direta do Município, os cargos de Merendeira e de Assistente de Educação Infantil

 



GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.040 DE 21 DE MAIO DE 2026

Altera a Lei Municipal nº 1.023/2025, dispõe sobre a extinção de cargos na estrutura administrativa do Município de São José do Campestre/RN e dá outras providências.

 O Prefeito Municipal de São José do Campestre/RN:

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei.

 Art. 1º - Ficam extintos, do Quadro de Pessoal de provimento efetivo da Administração Pública Direta do Município de São José do Campestre/RN, os cargos de Merendeira e de Assistente de Educação Infantil, criados por meio da Lei Municipal nº 1.023/2025.

 Art. 2º - Em decorrência da extinção prevista no artigo anterior, o Anexo I da Lei Municipal nº 1.023/2025 passa a vigorar com a redação consolidada no Anexo Único desta Lei, excluindo-se as menções aos cargos ora suprimidos.

 ANEXO I – DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, QUANTIDADES DE VAGAS, VENCIMENTO BÁSICO E JORNADA DE TRABALHO SEMANAL.

Cargo

Vencimento Básico

Jornada

Vagas

Agente Administrativo

R$ 1.518,00

40h

23

Agente Comunitário de Saúde

R$ 3.036,00

40h

10

Agente de Combate a Endemias

R$ 3.036,00

40h

07

Assistente Social

R$ 2.500,00

30h

06

Bioquímico

R$ 2.500,00

40h

01

Cirurgião Dentista

R$ 2.500,00

40h

06

Educador Físico

R$ 2.500,00

40h

01

Enfermeiro

R$ 2.500,00

40h

16

Engenheiro Agrônomo

R$ 2.500,00

40h

01

Engenheiro Civil

R$ 2.500,00

40h

01

Farmacêutico

R$ 2.500,00

40h

02

Fiscal de Meio Ambiente

R$ 1.518,00

40h

02

Fiscal de Obras e Posturas

R$ 1.518,00

40h

02

Fiscal de Tributos

R$ 1.518,00

40h

02

Fiscal de Vigilância Sanitária

R$ 1.518,00

40h

02

Fisioterapeuta

R$ 2.500,00

40h

03

Fonoaudiólogo

R$ 2.500,00

40h

01

Médico Veterinário

R$ 2.500,00

40h

01

Nutricionista

R$ 2.500,00

40h

06

Professor - Ensino Infantil

R$ 4.563,53

30h

18

Professor - Arte

R$ 4.563,53

30h

01

Professor - Ciências Biológicas

R$ 4.563,53

30h

01

Professor - Educação Especial

R$ 4.563,53

30h

04

Professor - Educação Física

R$ 4.563,53

30h

02

Professor - Ensino Fundamental (Iniciais)

R$ 4.563,53

30h

12

Professor - Geografia

R$ 4.563,53

30h

01

Professor - História

R$ 4.563,53

30h

01

Professor - Inglês

R$ 4.563,53

30h

02

Professor - Língua Portuguesa

R$ 4.563,53

30h

03

Professor - Matemática

R$ 4.563,53

30h

03

Professor - Suporte Pedagógico

R$ 4.563,53

30h

05

Psicólogo

R$ 2.500,00

40h

06

Técnico em Enfermagem

R$ 1.518,00

40h

18

Técnico em Saúde Bucal

R$ 1.518,00

40h

05

Terapeuta Ocupacional

R$ 2.500,00

40h

01

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Canguaretama: Ex-prefeitos Wellinson Ribeiro e Wilsinho Ribeiro declaram apoio a Álvaro Dias

  O pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, recebeu nesta quinta-feira mais um importante reforço à sua pré-candidatur...