O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
ofereceu denúncia contra três pessoas envolvidas em um esquema de sonegação
fiscal. A investigação detalha a existência de um grupo que utilizava empresas
de fachada no ramo de alimentação para burlar o fisco estadual. A denúncia, que
foi recebida pela Justiça, foi tornada pública esta semana. A empresa é o
Pittsburg, conforme o blog de Gustavo Negreiros.
A denúncia relata que os envolvidos registravam as
empresas do ramo de fast food em nome de terceiros. Esses indivíduos figuravam
como sócios, mas os verdadeiros proprietários controlavam as finanças de forma
oculta. Através do esquema, o grupo prestava declarações falsas às autoridades
fiscais, escondendo o patrimônio particular.
O MPRN pediu a condenação dos três denunciados por
crimes de sonegação fiscal, por 21 vezes, em concurso material. O MPRN
solicitou ainda ressarcimento ao Estado do Rio Grande do Norte no valor mínimo
de R$ 558.933,59 referente aos impostos devidos.
Crimes
Os criminosos teriam cometido os crimes ao omitirem
informações e prestarem declarações falsas às autoridades fazendárias, por 02
vezes. Ademais, por 19 vezes, de 2021 a 2024, o grupo retinha o ICMS dos
consumidores no preço dos produtos, mas não repassava os valores aos cofres
públicos.
Provas
As provas colhidas pela investigação policial
demonstram que o esquema durou de 2017 e 2024. Os gestores reais possuíam
procurações plenas para movimentar contas bancárias das empresas de fachada. Assim,
o faturamento era desviado enquanto os débitos tributários ficavam acumulados
nos CPFs dos laranjas.
A fraude incluía a criação de uma “empresa espelho”
para suceder a devedora originária. Essa nova entidade operava no mesmo
endereço físico para garantir a exploração comercial. Dessa forma, os
denunciados evitavam bloqueios judiciais e execuções fiscais da dívida ativa
estadual.
Gaesf
A atuação do MPRN é resultado da articulação
conjunta das forças de segurança do RN que integram o Grupo de Atuação Especial
de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). O grupo especializado trabalha na
identificação de fraudes complexas e na recuperação de ativos desviados por
meio de crimes tributários. Através da análise técnica e da integração com
outros órgãos, o Gaesf garante que grandes sonegadores sejam processados e que
os valores devidos ao Estado retornem para o financiamento de políticas
públicas. O MPRN é representado no GAESF pelo GAECO – Grupo de Atuação Especial
de Combate ao Crime Organizado.
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