O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (União-AP), rejeitou nesta quinta-feira (21) o pedido
apresentado por parlamentares para leitura do requerimento de criação
da CPI mista do Banco Master e afirmou que a definição sobre o momento
da instalação do colegiado é uma prerrogativa da Presidência da Mesa do
Congresso.
Alcolumbre respondeu
às questões de ordem apresentadas por senadores da oposição e sustentou que
o Regimento Interno garante discricionariedade à Presidência para
decidir quando o requerimento será lido em plenário.
“Conforme disposto no Regimento Interno do Senado
Federal, as matérias do expediente serão objeto da leitura a juízo do
presidente”, afirmou Alcolumbre.
Na sequência, o presidente do Congresso citou
dispositivos regimentais para justificar a decisão e declarou que “o momento
da leitura é um ato discricionário da Presidência da Mesa do Congresso Nacional”.
Alcolumbre também
pediu que os parlamentares respeitassem a pauta da sessão conjunta, convocada
para análise de dispositivos relacionados à Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO).
A manifestação ocorreu após pressão de parlamentares
da oposição, entre eles o senador Flávio Bolsonaro, que apresentou
uma questão de ordem cobrando a instalação da CPI do Banco Master.
A comissão pretende investigar operações financeiras
ligadas ao Banco Master e possíveis irregularidades envolvendo
investimentos realizados por fundos públicos. O caso passou a ganhar maior
repercussão política após a divulgação de áudios envolvendo Flávio
Bolsonaro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador da
instituição financeira.
Atualmente, os pedidos de criação da CPI
mista já possuem o número mínimo de assinaturas exigidas pelo
regimento do Congresso Nacional. Pela regra, são necessárias
assinaturas de ao menos 27 senadores e 171 deputados federais.
A oposição argumenta que a instalação deveria
ocorrer automaticamente após o cumprimento das exigências regimentais, citando
inclusive o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal durante
a instalação da CPI da Covid, em 2021, quando a Corte reconheceu
que comissões parlamentares de inquérito constituem direito das minorias
parlamentares.
Apesar da pressão, Alcolumbre indicou
que não pretende acelerar a leitura do requerimento neste momento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário