A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a PEC que prevê o fim da escala
6×1, modelo de jornada em que o trabalhador atua seis dias e folga um. A
proposta segue agora para análise de uma comissão especial que ainda será
instalada na Casa.
A votação
ocorreu de forma simbólica e seguiu o parecer do deputado Paulo
Azi (União Brasil-BA), que considerou a proposta constitucional. O texto reúne
duas propostas: a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC
8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).
A iniciativa ganhou força após mobilização do
movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu cerca de 800 mil assinaturas
em defesa do fim da escala 6×1, conforme o Metrópoles.
A CCJ analisou apenas a admissibilidade da proposta,
ou seja, se ela atende aos requisitos constitucionais para seguir em discussão.
O conteúdo e o mérito da proposta ainda serão analisados por uma comissão
especial, que será criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB).
O texto atual prevê mudanças
no modelo de jornada de trabalho no país, com discussões em torno da
redução da carga semanal e da reorganização dos dias de descanso. Hoje, a
Constituição estabelece limite de 44 horas semanais e oito horas diárias, mas
não define um modelo único de escala.
As propostas em análise tratam de possíveis
alterações como:
- Limitação
da jornada semanal em patamares inferiores ao atual modelo
- Redução
ou reorganização da escala de trabalho
- Previsão
de mais dias de descanso na semana
As mudanças, no entanto, ainda dependem de análise
na comissão especial e de votações futuras na Câmara e no Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário