Há um consenso entre ministros do STF (Supremo
Tribunal Federal) de que as críticas à atuação da corte entraram de vez na
pauta dos pré-candidatos da direita em 2026, mas os magistrados se dividem
sobre qual a melhor forma de atravessar a campanha eleitoral e evitar um
agravamento dos desgastes.
Cinco ministros avaliam que é preciso um
enfrentamento mais incisivo, com posicionamentos públicos que traduzam
intransigência com eventuais ataques e deixem claras as possíveis
consequências. Outros cinco entendem que o melhor cenário é agir com discrição,
fugir dos holofotes e submergir.
As discussões internas vêm na esteira de dois
episódios recentes: a proposta de indiciamento de magistrados pelo relator da
CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que vai disputar a
reeleição, e a série de vídeos contra o STF publicada pelo ex-governador de Minas
Gerais Romeu Zema (Novo), pré-candidato à Presidência.
O grupo capitaneado pelo ministro Gilmar Mendes
defende respostas veementes. No dia em que foi divulgado o relatório da CPI, o
decano fez um duro discurso na Segunda Turma e entrou com representação na PGR
(Procuradoria-Geral da República) para investigar Vieira por crime de abuso de
autoridade.
Depois, em uma maratona de entrevistas à imprensa
nesta semana, Gilmar reforçou sua posição também em relação a Zema. Ele pediu
ao ministro Alexandre de Moraes para que o ex-governador fosse incluído no
inquérito das fake news. "Há uma indústria de difamação e de acusações
caluniosas contra o Supremo. Vou enfrentá-la", escreveu nas redes sociais.
Gilmar tem o apoio de Moraes e dos ministros Flávio
Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Eles avaliam que o STF está na mira do
mundo político e que os ataques podem atrair dividendos eleitorais para os
candidatos, especialmente entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL).
Ao mesmo tempo, as declarações recentes do decano,
que zombou do uso da língua portuguesa por Zema e questionou se seria ofensivo
retratá-lo como um homossexual —fala pela qual se desculpou—, preocupam seus
aliados, que temem um possível efeito reverso.
A leitura é de que é preciso ser firme, mas moderar
o tom e evitar resvalar para ironias, sob pena de fortalecer o discurso de perseguição
política pelo Supremo, dar munição aos opositores da corte e aumentar o
engajamento de candidatos considerados, até o momento, irrelevantes para a
corrida eleitoral.
Toffoli —que junto a Moraes é um dos personagens
centrais na crise de imagem da corte, devido às ligações com o caso do Banco
Master— chegou a falar que o voto obtido a partir de críticas infundadas ao STF
é fraudulento e capaz de ensejar declaração de inelegibilidade pela Justiça
Eleitoral.
O grupo de Gilmar se opõe ao do presidente da corte,
Edson Fachin, que prega um STF mais autocontido, defende a implementação de um
código de conduta para os ministros da corte e é refratário a responder ou
alimentar qualquer polêmica trazida pelos pré-candidatos.
Ao lado de Fachin estão a ministra Cármen Lúcia,
relatora do código de conduta, e os ministros André Mendonça, Kassio Nunes
Marques e Luiz Fux. A pessoas próximas eles sinalizaram que as reações de
Gilmar foram figadais demais e deixaram a corte ainda mais exposta em meio à
crise.
Esses magistrados também avaliam que Gilmar e Dino,
por discordarem da gestão de Fachin, estão buscando um lugar de protagonismo na
condução de assuntos institucionais, como o pacto costurado para restringir os
penduricalhos e a proposta de uma reforma mais ampla no Judiciário, que vá além
das regras para participação em palestras e eventos.
Conforme mostrou a Folha, Gilmar, Dino, Moraes e
Zanin, com apoio lateral de Toffoli, formaram uma espécie de aliança para se
contrapor a Fachin em meio às repercussões negativas da investigação do Master.
Eles entendem que o presidente do STF quer deixar um legado em defesa da ética,
mas ao custo de desgastar os colegas em praça pública.
Os ministros afirmam que a insistência de Fachin no
código de conduta, declarações de que "juízes precisam responder pelos
seus erros" e a demora em dar respostas institucionais (a nota da
presidência repudiando o relatório da CPI do Crime Organizado só foi divulgada
após a rejeição do documento pelo Congresso) acabam aumentando a vulnerabilidade
do tribunal.
O presidente da corte tem dito a auxiliares que
mantém diálogo periódico com os colegas e que divergências são normais em um
colegiado, sem necessariamente significar uma ruptura interna. Ele também
afirma que a defesa da integridade moral do tribunal e da imparcialidade dos
ministros é uma bandeira inegociável da sua gestão.
O rumo do inquérito das fake news, que mira
bolsonaristas e foi aberto em 2019, é outro ponto de divergência entre as duas
alas do STF. Enquanto Fachin defendeu publicamente o encerramento da
investigação no curto prazo, Gilmar avalia que o caso de Zema é um exemplo de
que os ataques à corte vão dominar a campanha eleitoral e que seria temerário
não haver um instrumento para contê-los.
As diferenças entre os dois grupos também devem
ficar em evidência no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob a presidência de
Kassio, que assume o cargo em maio. Se nas eleições de 2022 Moraes, no comando
da corte, defendia uma intervenção maior da Justiça Eleitoral, o novo presidente
deve adotar uma estratégia mais minimalista em 2026.
Segundo relatos feitos à Folha por interlocutores de
Kassio, muitos conteúdos que seus colegas classificam como ataques ao Supremo
são, para ele, mero exercício da liberdade de expressão. O ministro entende que
o debate público durante a eleição, ainda que atinja o Judiciário, deve fluir
sem interferências do TSE, exceto em casos de extrema gravidade.
Folha de São Paulo
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