O Rio Grande do Norte pode deixar de captar até R$
232,6 bilhões em investimentos em data centers caso não avance na criação de
uma regulamentação competitiva para o setor. A estimativa, da Comissão de
Energias Renovaveis da Fiern (Coere), considera projetos de grande porte.
Conforme o setor produtivo, o estado pode perder espaço na disputa com outras
unidades do Nordeste que já avançaram na definição de regras e na atração
desses empreendimentos. Os dados da Coere, baseados em projeto de 1 GW por ano,
indicam o potencial econômico perdido pelo RN sem regulamentação específica
para o setor.
A notícia é do jornal Tribuna do Norte. De acordo
com as estimativas, o estado pode deixar de captar até R$ 232,6 bi em
investimentos, considerando os aportes em infraestrutura, equipamentos e
energia. O impacto também se reflete na geração de empregos, com potencial de
até 53.670 postos diretos e indiretos.
Também há efeitos na arrecadação. O RN pode deixar
de arrecadar cerca de R$ 497,6 milhões por ano em Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) potencial bruto (20%), considerando a renda
gerada pelos empreendimentos. Em um cenário conservador, com aproveitamento de 50%,
a perda estimada na fase operacional chega a aproximadamente R$ 248,8 milhões
ao ano.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente (Idema) analisa uma minuta para regulamentar o licenciamento desses
sistemas, mas o RN ainda fica atrás de estados vizinhos em termos de agilidade
normativa. Além da questão ambiental, o setor aponta a necessidade de definição
sobre tributação, como o ICMS, e regras para uso da rede elétrica durante o
carregamento de sistemas de armazenamento de energia em baterias (Battery
Energy Storage Systems – BESS).
A resolução sobre a implementação de BESS e data
centers foi incluída na pauta da 101ª reunião ordinária do Conselho Estadual de
Meio Ambiente (Conema), prevista para o dia 14 de abril de 2026. O processo
ainda depende do atendimento, por parte do Idema, a ajustes solicitados pela
Procuradoria Geral do Estado (PGE) na minuta da resolução.
Sérgio Azevedo, presidente da Coere, afirma que o RN
ainda não conseguiu converter esse potencial em um ambiente regulatório
moderno, previsível e competitivo. “O Rio Grande do Norte ainda está atrasado
nessa agenda. E isso é preocupante, porque estamos falando de dois segmentos
estratégicos para o futuro da economia: data centers e armazenamento em
baterias”, defende.
Para a comissão, a ausência de regulamentação tem
afastado investidores do estado, já que a decisão de investir não depende
apenas da disponibilidade de energia, mas também de segurança jurídica.“Quando
a regulamentação demora demais, o estado já começa a perder”, pondera Azevedo.
O Ceará, por exemplo, é o terceiro do Brasil com maior número dessas
estruturas, com 12 unidades instaladas, segundo a plataforma Data Center Map.
Na região, a Bahia conta com um data center, Pernambuco com três e a Paraíba
com dois.
No material comparativo analisado pelo Coere, há uma
diferença entre os critérios adotados pelos estados. Enquanto o Piauí adotou
uma lógica mais flexível, baseada na potência — chegando a até 500 MW na faixa
considerada de micro porte —, a Bahia utiliza critérios por área. Já o RN corre
o risco de estabelecer limites mais restritivos e um enquadramento mais
rigoroso.“O Ceará entendeu antes que essa agenda é estratégica. O Piauí também
se moveu com rapidez. E a principal lição para o RN é simples: não basta ter
potencial; é preciso ter decisão”, destaca Sérgio Azevedo.
O setor produtivo teme que a demora resulte em
normas excessivamente conservadoras. “Se o Piauí adota uma faixa simplificada
mais ampla, o RN não pode nascer com uma regra menor, mais rígida e menos
competitiva. Se o outro estado simplifica até 500 MW, nós deveríamos ter a
ambição de ser ainda mais atrativos, e não menos”, considera o presidente da
Coere.
Licenciamento ambiental precisa de agilidade
O advogado Kepler Brito, relator da resolução do
BESS e representante da OAB/RN no Conema, avalia que há uma percepção
equivocada sobre o uso excessivo de água em data centers. “Em especial os data
centers são hoje empreendimentos pouco impactantes no território. Existe um
temor sem fundamento de que há a utilização excessiva de água nos
empreendimentos de datacenter. Mas as novas tecnologias permitem a refrigeração
dos sistemas sem qualquer uso de água na operação”, analisa o advogado.
Os data centers representaram apenas 0,003% do uso
consuntivo de água no Brasil em 2022, com projeção de 0,008% até 2029, com
predominância de sistemas de resfriamento em circuito fechado, segundo estudo
da Brasscom.
Kleper Brito destaca que a ausência de uma norma que
defina parâmetros de porte e potencial poluidor para empreendimentos como data
centers e sistemas de armazenamento de energia afeta diretamente a segurança
jurídica do processo.
O presidente do CREA-RN, Roberto Wagner, destacou
que os riscos ambientais associados a empreendimentos como data centers e
sistemas de armazenamento de energia podem ser controlados por meio de soluções
de engenharia e tecnologia. Segundo ele, embora exista preocupação em torno
desses projetos há mecanismos técnicos capazes de mitigar os impactos.
Ele explicou que, no caso dos sistemas de
armazenamento, um dos principais riscos está relacionado à possibilidade de
incêndio e à geração de resíduos, como água contaminada no processo de combate
às chamas, mas há solução também para a bacia de contenções. “Todo
empreendimento tem um risco, mas a engenharia tem capacidade de controlar, de
mitigar, de reduzir esses impactos”, afirmou.
Para ele, o ponto central é garantir que o
licenciamento ambiental seja estruturado de forma adequada, permitindo o
controle dos riscos sem inviabilizar os investimentos. “Não existe impacto
zero, existe impacto controlado com engenharia e tecnologia e um licenciamento
adequado. É isso que a gente está buscando”, completou.
Roberto Serquiz presidente da Federação das
Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) destacou que a demora na
modernização da legislação impacta diretamente a competitividade e a geração de
empregos. Segundo ele, a revisão da Lei Complementar nº 272, que trata do
licenciamento ambiental, é urgente. “O Rio Grande do Norte ainda opera com uma
legislação que não acompanha a evolução do seu potencial produtivo e
tecnológico”, disse.
Para Serquiz, o Rio Grande do Norte já possui o
potencial necessário, mas é preciso destravar o ambiente regulatório para que
esse potencial se transforme em desenvolvimento econômico real. “Avançar nessa
agenda é decisivo para que o RN deixe de operar em ritmo lento e passe a ocupar
o protagonismo que seu potencial permite”, considera.
Armazenar em BESS é solução estratégica
A implementação de sistemas de armazenamento de
energia em BESS desponta como uma solução estratégica para reduzir a
intermitência das fontes renováveis e otimizar o escoamento da produção diante
dos desafios de infraestrutura da rede elétrica.Esses sistemas permitem
armazenar o excedente de energia gerado, garantindo maior estabilidade ao
Sistema Interligado Nacional (SIN) em períodos de baixa demanda ou de
restrições na transmissão.
Darlan Santos, presidente do Cerne, explica que as
baterias funcionam como um “pulmão” para os parques geradores, armazenando o
excedente desperdiçado e liberando-o nos momentos de maior demanda, além de
estabilizar a rede e melhorar a qualidade da energia.
Apesar do potencial, a ausência de uma
regulamentação específica para sistemas de armazenamento ainda é vista como um
dos principais entraves para a viabilização de projetos no estado. “Embora os
custos de aquisição de baterias tenham caído globalmente, o investidor prioriza
a segurança jurídica e a previsibilidade para tomar decisões”, explana Darlan
Santos.
Do ponto de vista econômico, o impacto já é sentido.
“As geradoras instaladas no estado continuam perdendo receita com os cortes de
energia, o que contribui para a desvalorização dos ativos eólicos e solares. As
geradoras no RN seguem perdendo receita com o curtailment, o que desvaloriza os
ativos eólicos e solares”, alerta Santos.
Conforme Santos, a indefinição reduz a circulação de
investimentos e limita a geração de empregos qualificados: “Esse atraso
compromete a ambição do RN de se tornar um hub de Data Centers Verdes ou de
Hidrogênio Verde, indústrias que dependem de uma rede elétrica estável,
resiliente e capaz de armazenar energia”.
A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos informou que, no âmbito regulatório, o Idema já autorizou a instalação
de sistemas de baterias com capacidade de até 20 megawatts (MW) em
empreendimentos em operação. Apesar disso, o órgão destaca que o potencial
instalado no estado permite ampliações significativamente superiores. O
secretário-adjunto da Sedec, Hugo Fonseca, avalia que o estado já tem
conseguido atrair empreendimentos de alto consumo energético. “O RN já
conseguiu atrair um supercomputador de alto desempenho, que possui um alto
consumo de energia, além do próprio data center do Governo, que será instalado
e operado por uma PPP”, argumenta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário