Opinião do Estadão: Uma vaga, muitos interesses

 

O preenchimento da vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso deveria ser uma oportunidade para o País refletir, com maturidade e espírito público, sobre os limites de atuação e a qualidade da composição de sua mais alta corte de Justiça. Mas, lamentavelmente, se o debate em torno da indicação de Jorge Messias tem servido para algo, é para escancarar um jogo de interesses no qual o que menos conta é justamente o interesse público.

A indicação do advogado-geral da União pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mais um passo em direção ao abastardamento de um relevantíssimo rito constitucional. Há tempos, presidentes da República, não apenas Lula, subordinam a escolha dos ministros ao corporativismo do próprio Supremo, às conveniências políticas do governo de turno e ao apetite pantagruélico de parte do Congresso por rentáveis cargos na administração pública federal. Com a indicação de Messias, a despeito de sua notável desqualificação para o cargo, Lula levou esse processo ao paroxismo.

Comecemos, então, pelo descompromisso do presidente com o País. Lula já verbalizou que entende o Supremo como um prolongamento da arena política, sobretudo como um contraponto às dificuldades que o Executivo enfrenta num Congresso majoritariamente oposicionista. Não foi por outra razão que o petista, ao fazer suas três indicações no atual mandato, privilegiou a lealdade pessoal e o traquejo político em detrimento do notável saber jurídico e da reputação ilibada, requisitos expressos na Constituição. Ademais, Lula instrumentalizou o preenchimento das vagas em prol da representação de seus interesses estratégicos no STF. Em suma: suas escolhas são orientadas por um projeto pessoal de poder.

Antes o problema se esgotasse aí. No Senado, instituição incumbida de sabatinar e aprovar o indicado pelo presidente, o processo tampouco é digno da confiança da sociedade. Há poucos dias, o jornal O Globo revelou o preço, digamos assim, da eventual aprovação de Messias pelos senadores: a colonização de um naco da administração pública federal pelo grupo político liderado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). No balcão dessa feira antirrepublicana estariam dezenas de cargos em agências reguladoras e órgãos estratégicos do Estado, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Mais uma vez, o Brasil vem em último lugar. Os interesses nacionais – vale dizer, a regulação eficiente das atividades econômicas, a livre concorrência e a estabilidade do mercado financeiro – tornam-se menores diante da cobiça do sr. Alcolumbre.

Como se nada disso bastasse, é igualmente perturbador o comportamento de ministros do próprio STF. Ao defender pública e enfaticamente a aprovação de Messias numa mídia social, o ministro Gilmar Mendes rompeu todos os limites que separam sua opinião particular sobre o advogado-geral da União e sua responsabilidade como autoridade do Estado brasileiro. É indigno da posição de decano do STF acossar o Senado da República de forma tão desabrida, afirmando que a Casa “saberá analisar” os “múltiplos atributos” de Messias. Que tipo de guardião da Constituição é esse? A ser tolerado esse tipo de comportamento, que então o rito constitucional seja reescrito e o processo de aprovação dos indicados passe a ser o escrutínio de seus currículos pelo gabinete de Sua Excelência o decano.

Como Lula e Davi Alcolumbre, Gilmar Mendes não é um ator desinteressado. Em meio à mais grave crise de credibilidade do STF, provocada por alguns de seus próprios ministros que se deixaram enredar por uma teia de conflitos de interesses, discute-se a adoção de um código de conduta capaz de restaurar parâmetros mínimos de decência na Corte. A resistência liderada pelo sr. Mendes é notória. Nesse sentido, sua defesa da aprovação de Messias soa menos como valorização da excelência jurídica na Corte e mais como estratégia de cooptação de um novo aliado nessa guerra intestina em curso no Supremo.

Como se vê, o centro decisório do País parece estar loteado por conveniências políticas que nem remotamente se alinham com o melhor interesse público. E assim a Constituição segue como mera referência teórica, traída até por seus maiores intérpretes.

Opinião do Estadão