O ministro Alexandre de Moraes, relator da trama
golpista no STF, rejeitou a primeira tentativa do PT e de seus partidos aliados
contra o PL da Dosimetria, que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro no
caso.
A decisão de Moraes ocorreu no início de março. Ele
rejeitou um mandado de segurança formulado no fim de 2025 pelo então líder do
PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e por aliados como Talíria Petrone
(PSOL-RJ), Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Pedro Campos (PSB).
O pedido dos caciques de esquerda era para Moraes
mandar o projeto de volta ao Senado. O entendimento dos líderes foi de que a
CCJ do Senado fez uma manobra para alterar o texto sem forçar uma nova votação
na Câmara.
Na ocasião, os senadores votaram que a alteração
feita pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), era apenas uma mudança de
redação, e não de mérito. Caso o entendimento fosse outro, o projeto voltaria à
Câmara.
Em sua decisão, Moraes considerou que o tema “perdeu
objeto”, justamente porque o presidente Lula vetou, em janeiro, integralmente o
PL da Dosimetria e, dessa forma, ele não entrou em vigor.
“Assim, considerando que a ação mandamental visava à
declaração de nulidade de atos praticados pela CCJ do Senado durante o trâmite
legislativo, constata-se que o presente mandado de segurança perdeu seu objeto
por ausência superveniente de interesse de agir”, diz Moraes.
Igor Gadelha - Metrópoles
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