A Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata
de um gasto de mais de R$ 6 milhões do governo do estado com um camarote
institucional no Carnaval de 2026, em Salvador. A decisão foi tomada pela 15ª
Vara da Fazenda Pública após ação do deputado Leandro de Jesus (PL).
A magistrada apontou indícios de irregularidade no
pagamento, que havia sido formalizado por meio de um “Termo de Reconhecimento
de Débito” em favor da empresa Mais Ações Integradas Ltda. O valor ultrapassa
R$ 6 milhões e está ligado ao projeto “Camarote Bahia – Um Estado de Alegria”.
A decisão também proíbe novos repasses e prevê multa diária de R$ 100 mil em
caso de descumprimento.
Segundo a Justiça, o Carnaval é um evento
previsível, o que exigiria planejamento e contratação por meio de licitação,
conforme a legislação vigente. A juíza também determinou que o governo do
estado apresente o processo administrativo completo que justificou a despesa.
Até o momento, o governo da Bahia, comandado por
Jerônimo Rodrigues, não havia se manifestado sobre a decisão.
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