A 12ª Vara Federal do Distrito Federal encaminhou ao
Supremo Tribunal Federal (STF) um processo para que a Corte decida o destino
dos valores obtidos com o leilão do tríplex do Guarujá (SP), ligado à Operação
Lava Jato. A informação é do Metrópoles.
O imóvel foi leiloado em 2018 por R$ 2,2 milhões a
um empresário de Brasília e esteve no centro da condenação do presidente Lula,
posteriormente anulada pelo Supremo sob o entendimento de que a Justiça Federal
de Curitiba, então conduzida pelo ex-juiz Sergio Moro, não tinha competência
para julgar o caso.
Os valores do leilão estão depositados em uma conta
judicial da Caixa Econômica Federal e passaram a ser alvo de discussões sobre
qual deve ser o destino final do montante.
Com a decisão do STF de anular os atos da Lava Jato
relacionados ao caso, o juiz entendeu que cabe à Corte definir o destino dos
recursos.
A medida, segundo o magistrado, ocorre porque pode
haver acordos de delação premiada com implicações patrimoniais aos quais apenas
o STF teve acesso.
“Cabe à Suprema Corte analisar eventual
interesse no valor decorrente da alienação judicial do imóvel nestes autos
discutido; possibilidade de ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal,
relator eminente ministro André Mendonça, a repactuação dos acordos de
leniência firmados com diversas empresas envolvidas na denominada Operação Lava
Jato, dentre elas a OAS, sendo possível a preservação dos acordos de
colaboração premiada”, escreveu o juiz David
Wilson de Abreu Pardo em decisão sigilosa.
O tríplex fica localizado no 16º andar do Edifício
Solaris e conta com quatro quartos, sendo duas suítes, cinco banheiros, duas
salas, cozinha, área de serviço, churrasqueira e piscina, além de vista para a
praia das Astúrias.
O imóvel, por anos, foi atribuído ao petista. Com o
envio do processo, caberá ao STF decidir o destino do valor arrecadado no
leilão.
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