A Justiça determinou que o Governo do Rio Grande do
Norte adote medidas para regularizar o funcionamento da Unidade Central de
Agentes Terapêuticos (Unicat), no bairro do Alecrim, em Natal, no prazo de até
90 dias. A decisão ocorre após constatação de falhas estruturais, falta de
medicamentos e deficiência no atendimento prestado à população.
Responsável pela distribuição de remédios para mais
de 13 mil pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), a unidade apresenta
problemas como ausência de profissionais suficientes, aglomerações e
precariedade no atendimento. De acordo com o Ministério Público do RN (MPRN),
que ofereceu a denúncia, a situação foi identificada durante vistorias técnicas
realizadas no local, que apontaram dificuldades recorrentes no acesso a
medicamentos essenciais.
Entre as determinações judiciais está a apresentação
de um plano detalhado para adequações físicas, incluindo ampliação da sala de
espera, além da regularização do registro da unidade junto ao Conselho Regional
de Farmácia. O Estado também deverá comprovar a contratação ou reposição de
profissionais farmacêuticos e técnicos administrativos para suprir a demanda.
Outro ponto destacado é que a Unicat funciona
compartilhando espaço com setores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), o que, segundo apontado na
ação, gera conflitos de fluxo e atendimento, especialmente entre pacientes em
tratamento de saúde mental e o público geral.
A decisão ainda ressalta que as medidas determinadas
já estavam previstas no planejamento estadual, por meio do Plano Plurianual
2024-2027.
Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário