Gilmar Mendes quer que o governador de Minas Gerais,
Romeu Zema, seja investigado no inquérito das fake news por causa de um vídeo
com fantoches.
É lamentável que o ministro de uma corte
constitucional não saiba o que é sátira. Afinal, foram os textos
constitucionais das democracias modernas que, ao consagrarem a liberdade de
expressão, protegeram a crítica humorística a figuras públicas contra os
arbítrios persecutórios do passado.
O pedido enviado a Alexandre de Moraes —relator do
inquérito que, desde 2019, respalda medidas censórias no Brasil— diz:
"Valendo-se de avançados mecanismos de ‘deep fake’, o vídeo emula vozes de
ministros da Suprema Corte para travar diálogo que, além de inexistente, tem
como claro intuito vulnerar a higidez desta instituição da República".
Ora, sátira não é jornalismo. Exigir factualidade de
diálogos é um disparate —basta imaginar tal exigência em quadros de programas
como Casseta & Planeta.
Ademais, se as vozes se parecem com as dos
ministros, os fantoches explicitam que não se trata de "deep fake",
tecnologia que cria conteúdos extremamente realistas. Tal ignorância digital
seria risível, se não se prestasse a infringir a liberdade de expressão.
Censurar também é o objetivo da alegação de que o
vídeo ataca a corte, o que, por sua vez, seria um ataque à democracia. É
preciso interromper essa ladainha ilógica que, há anos, promove abusos de
poder. Ministros não são o STF, e o STF não é a democracia.
No vídeo, bonecos que figuram Gilmar e Dias Toffoli
tratam da anulação da quebra de sigilo de um fundo ligado ao Banco Master que
teria conexões com uma empresa da qual Toffoli é sócio.
A cena faz referência a fatos noticiados pela
imprensa e criticados pela opinião pública. Estranho seria se não fossem
ridicularizados. Todo cidadão tem o direito de questionar as conexões entre
Toffoli e Moraes com o Master, sobretudo quando um Supremo corporativista finge
que não há problema. Se a PGR autorizar a investigação de uma sátira com
fantoches, talvez seja melhor mudar a alcunha de Estado de Direito para Estado
de Exceção.
Lygia Maria - Folha de São Paulo

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