A Justiça do Trabalho do RN condenou o Idema e uma
empresa terceirizada por irregularidades nas condições de trabalho no Cajueiro
de Pirangi, na Grande Natal, considerado o maior do mundo. A decisão do
TRT-RN foi tomada após ação do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN).
A fiscalização da Superintendência Regional do
Trabalho identificou ausência de medidas adequadas de prevenção e combate a
incêndio, além de condições inadequadas nas instalações sanitárias utilizadas
por trabalhadores.
O TRT-RN entendeu que a empresa terceirizada
responde pelas obrigações organizacionais e pela exposição dos trabalhadores às
condições apontadas, mesmo sem ingerência direta sobre a estrutura física do
imóvel público.
O Idema também foi responsabilizado dentro do
conjunto de obrigações relacionadas à gestão do equipamento turístico. A
sentença determina que Idema e empresa terceirizada respondam solidariamente
por:
- elaboração
do Plano de Controle de Emergência (PCE);
- formação
e treinamento de brigada de incêndio;
- pagamento
de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 25 mil.
O valor será destinado a entidade indicada pelo
Ministério Público do Trabalho.
Posicionamento do Idema
Em nota, o Idema informou que ainda não havia sido
oficialmente notificado da decisão, mas afirmou que irá recorrer por meio da
Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RN). O órgão destacou que mantém compromisso
com a adequação das estruturas e com o cumprimento das normas de segurança e
saúde.
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