O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson
Fachin, reagiu com firmeza ao relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos
Estados Unidos que critica decisões da Corte brasileira. Em nota divulgada
nesta quinta-feira (2), o magistrado afirmou que o documento apresenta
“distorções” e não reflete a realidade do sistema jurídico do país.
Segundo Fachin, o relatório erra ao questionar
decisões do STF, especialmente aquelas relacionadas à remoção de conteúdos em
plataformas digitais. Ele destacou que essas medidas fazem parte de
investigações sobre o uso criminoso das redes sociais, envolvendo práticas como
tentativa de golpe de Estado e ataques ao Estado Democrático de Direito.
O documento norte-americano, que cita o
ministro Alexandre de Moraes, acusa a Corte de promover censura e
interferir no debate público, inclusive com possíveis impactos nas eleições.
Fachin rebateu, afirmando que há uma interpretação equivocada sobre o papel do
Judiciário brasileiro e os limites da liberdade de expressão.
Na avaliação do presidente do STF, o direito à livre
manifestação não pode ser utilizado como justificativa para a prática de
crimes. Ele reforçou que o ordenamento jurídico brasileiro prevê limites claros
e que o Supremo atua dentro dessas regras.
Fachin também informou que o tribunal deve responder
oficialmente ao relatório por vias diplomáticas, reforçando a posição
institucional da Corte diante das críticas vindas dos Estados Unidos.
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