Investigação interna do Banco Central concluiu que o
ex-chefe de Supervisão Bancária Belline Santana simulou dois contratos, que
somaram R$ 4 milhões, com um advogado ligado ao Banco Master para receber
propina.
A conclusão está no relatório sigiloso da comissão
de sindicância patrimonial do BC, encerrada no dia 4 de março. O documento foi
obtido pela Folha. Os contratos foram firmados pelo servidor com a Varajo
Consultoria, empresa de Leonardo Palhares, apontado pela Polícia Federal como
um dos operadores de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Segundo a comissão, em um dos contratos, Santana
recebeu R$ 2 milhões em troca de um estudo de 50 páginas sobre educação
financeira, composto basicamente por um resumo de oito artigos acadêmicos e
entrevistas de terceiros.
O trabalho tinha como foco a prestação de
consultoria e outros serviços para um projeto voltado para conectar jovens de
comunidades periféricas ao mercado financeiro.
De acordo com a sindicância, o resultado apresentado
não teve produção autoral relevante ou qualquer referência ao nome do ex-chefe
de supervisão da autarquia.
Os procuradores do BC afirmaram ser "pouco
crível" que alguém pagasse o montante milionário por um material daquela
natureza. Segundo eles, o estudo poderia "ser facilmente produzido com o
uso de inteligência artificial (IA), ou mesmo solicitado a terceiros, tais como
estudantes ou estagiários, a baixíssimo custo".
A comissão ainda disse que ficou "muito
claro" que o investigado não possuía experiência nem os conhecimentos
necessários para desenvolver esse tipo de trabalho, muito menos com tal
remuneração.
"Se em algum momento [a quantia] fosse paga a
alguém para a execução dessa atividade –o que é mesmo duvidoso–, certamente o
seria para uma sumidade no assunto", disse.
A sindicância do BC afirma que o funcionário ocupou
importantes cargos e funções, mas os objetos contratados são de uma área do
conhecimento mais próxima da sociologia, que não é a especialidade dele.
Procurada, a defesa do empresário afirmou que
"o tema está atualmente sob a apreciação do Poder Judiciário e tanto a
Varajo Consultores quanto o seu sócio têm cooperado com a Justiça para a
apuração da realidade dos fatos". A defesa de Vorcaro, procurada por meio
de sua assessoria de imprensa nesta quinta-feira (9), informou que não iria se
manifestar.
Como mostrou a Folha, investigação do Banco Central
também mostrou que o ex-diretor de Fiscalização Paulo Sérgio Neves de Souza
simulou a venda de um sítio em Minas Gerais para ocultar recebimento de propina
do Banco Master ou de pessoas ligadas ao grupo.
O segundo contrato firmado por Santana com a Varajo
Consultoria tinha como objetivo complementar o estudo realizado e executar um
ciclo de palestras no projeto "Jovens Potentes".
Em oitiva, Santana disse ter sido contratado para
implementar o projeto, fazendo a sensibilização de empresas.
Como entrega concreta, segundo ele, houve a criação
de uma logomarca para o projeto, a criação de perfis nas redes sociais
–LinkedIn e Instagram (com pouco mais de 1.000 seguidores)– e a divulgação da
logomarca nas plataformas. O conteúdo com melhor desempenho no Instagram obteve
65 curtidas. Além disso, ele contou ter realizado um webinário, com adesão de
apenas 20 pessoas.
"O servidor investigado sequer tinha domínio ou
noção exata do próprio objeto do contrato, a constituir forte indício de que o
negócio jurídico foi parte de manobra artificiosa para ‘esquentar’ o
recebimento de recursos", disse a sindicância.
Os membros ainda ressaltaram que os contratos foram
muito mal elaborados e os produtos entregues não tinham conexão com o
compromisso firmado.
A investigação disse ver indícios de que o contrato
"foi mero negócio simulado para tentar dar aspecto legítimo ao pagamento
ilícito feito ao contratado."
Segundo o relatório, a Varajo Consultoria, de
Palhares, tinha R$ 10 mil de capital social e sede em um espaço de coworking em
São Paulo "–circunstâncias que seriam incompatíveis com a contratação de
um projeto no valor de R$ 4 milhões".
Palhares também comanda a Super Empreendimentos,
investigada pela Polícia Federal sob a suspeita de servir de canal de
pagamentos pelo Master a agentes públicos. E é diretor da Solar (Sociedade
Organizada Spread of Love and Respect), que tem como embaixadora a filha de
Daniel Vorcaro.
Santana atuou, de 2019 a 2026, como chefe do
Departamento de Supervisão Bancária, lidando diretamente com informações de
interesse das instituições bancárias.
Segundo a sindicância, as informações revelaram um
vínculo claro, embora indireto, entre o servidor e a instituição sob supervisão
do BC, havendo conflito de interesses.
Os procuradores do BC que assinam o documento também
lembram que, como chefe do departamento de supervisão, Santana tinha enorme
poder de influência e decisão sobre instituições bancárias – inclusive o Banco
Master – e com acesso a informações.
A comissão pontuou que o ex-chefe do BC não
consultou a Comissão de Ética da autarquia sobre o caso, mesmo tendo sido
membro (titular ou suplente) do comitê por mais de três anos, entre 2022 e
2025, quando já tinham sido detectadas irregularidades no caso Master.
Em seu depoimento, Santana disse que, ao tomar
conhecimento de possível relação de Palhares com a instituição supervisionada,
optou por encerrar a prestação de serviços.
Também afirmou ter ponderado a Palhares que não
teria disponibilidade para elaborar o projeto, ao que este teria respondido que
tinha interesse, unicamente, em utilizar "seu nome e imagem", sem
necessidade de efetiva participação em sua elaboração.
Na oitiva, Santana também argumentou que não adotou
medidas que favorecessem o conglomerado Master. A comissão, porém, afirma que,
para a configuração dos ilícitos, é desnecessário que os atos em benefício do
agente corruptor sejam efetivamente consumados.
As conclusões levaram o grupo a propor a instauração
de processo administrativo disciplinar contra Santana na CGU
(Controladoria-Geral da União).
Segundo a autarquia, os indícios apontam para a
caracterização de enriquecimento ilícito, recebimento de propina, prática de
corrupção e improbidade administrativa.
Alvo de investigação da Polícia Federal, Santana foi
submetido a medidas cautelares, como a suspensão do exercício de função
pública, proibição de acesso às dependências do BC e a imposição de
monitoramento eletrônico.
Os advogados de Santana afirmaram que estão
avaliando todo o material das investigações conduzidas pela Polícia Federal,
conforme disponibilizado pelo Supremo Tribunal Federal, bem como os recentes
desdobramentos perante a CGU.
Também disseram que todos os esclarecimentos serão
apresentados oportunamente às autoridades e que o servidor sempre exerceu suas
atividades no Banco Central "de forma técnica e, principalmente, lícita,
dentro dos limites legais, observando-se a natureza prudencial inerente à
referida autarquia".
"Isso significa dizer que não houve, de sua
parte, favorecimento a qualquer instituição financeira, muito menos ao Banco
Master, conforme já apontado pelo Tribunal de Contas da União, em relação à
supervisão realizada pelo BC, em matérias veiculadas pela própria
imprensa".
Informou ainda que "espera que seja resguardado
o regular contraditório nas instâncias administrativa e policial em trâmite
neste momento, principalmente sobre a compatibilidade entre suas atividades no
BC e serviços de caráter social que foram efetivamente realizados para a promoção
de igualdade de oportunidades para jovens no mercado financeiro".
Folha de São Paulo
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