A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Norte (TCE/RN) determinou, em caráter cautelar, a suspensão de
uma licitação promovida pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário
Potiguar, cujo valor estimado chega a R$ 308,9 milhões. O presidente é o
prefeito de Lajes Pintada, Luciano da Cunha Gomes.
A decisão foi motivada por representação feita pela
Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente, que apontou falhas
graves e indícios de sobrepreço de aproximadamente R$ 197 milhões. A medida
interrompe imediatamente todos os atos relacionados ao certame e à ata de
registro de preços.
O presidente do consórcio terá prazo de 72 horas
para comprovar o cumprimento da decisão, sob risco de multa diária.
Falhas graves e risco de prejuízo aos
cofres públicos
A licitação em questão tinha como finalidade
viabilizar a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica para
municípios consorciados.
No entanto, a realização de uma auditoria técnica
identificou a ausência de planejamento adequado e a falta de projetos básicos
para a execução das obras.
Também não foram definidas previamente condições
essenciais, como características dos locais, tipo de solo, estrutura elétrica e
aspectos ambientais, o que compromete a transparência e a precisão dos custos.
Uso irregular de modelo de contratação
Outro ponto destacado na decisão foi o uso
inadequado do Sistema de Registro de Preços. De acordo com o TCE, esse modelo
deve ser aplicado apenas em contratações padronizadas e recorrentes, o que não
se aplica a obras de engenharia com alta complexidade técnica.
Além disso, o edital reuniu serviços, obras e
fornecimentos em um único item, sem detalhamento de quantidades e locais,
dificultando o controle e a comparação de preços.
Diferença de valores chama atenção
A auditoria também apontou uma discrepância
significativa nos valores apresentados.
Enquanto o preço médio do quilowatt pico no estado
gira em torno de R$ 2.500, o edital previa valores próximos a R$ 8.100.
A diferença reforça a estimativa de sobrepreço
milionário identificada pelos técnicos do tribunal.
Processo segue sob análise e pode gerar
responsabilizações
Outro problema identificado foi a aplicação de
percentual único de Benefícios e Despesas Indiretas sobre equipamentos de alto
custo, prática que pode inflar artificialmente os valores.
Diante das irregularidades, o processo foi
encaminhado ao Ministério Público Estadual, e as Câmaras Municipais envolvidas
foram notificadas.
A suspensão tem caráter cautelar, e o consórcio ainda
poderá apresentar defesa ao longo da análise, garantindo o contraditório.
BNews Natal
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