O empresário Francisco Emerson Maximiano acionou
o Supremo Tribunal Federal para tentar suspender decisões da CPI do
Crime Organizado que determinaram a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. O
caso envolve apurações que citam conexões com a REAG Investimentos e
o Banco Master, ligado a Daniel Vorcaro.
A informação é da CNN. Na ação, a
defesa pede a anulação imediata das medidas, alegando irregularidades na
condução da investigação. Segundo os advogados, a decisão da CPI teria sido
tomada de forma genérica, sem detalhar condutas específicas que justificassem a
quebra de sigilo.
O processo está sob relatoria do ministro Luiz
Fux, que já solicitou informações ao Senado antes de analisar o pedido. A
defesa também questiona o uso de relatórios do Coaf, apontando que os dados
teriam sido utilizados sem comprovação de vínculo direto com o objeto da
comissão.
Entre os pontos levantados pela CPI estão
movimentações financeiras envolvendo empresas ligadas ao empresário e
instituições como a REAG e o Banco Master. Parlamentares veem nessas conexões
possíveis indícios de circulação de recursos suspeitos.
Os advogados, no entanto, sustentam que as relações
são indiretas e não comprovam qualquer ligação com atividades ilícitas. Além
disso, criticam o procedimento adotado pela CPI, afirmando que a quebra de
sigilo foi aprovada em bloco, sem individualização, o que, segundo eles, fere
garantias constitucionais.
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