Para um ministro do Supremo Tribunal Federal, há
dois modos de lidar com a crise de credibilidade que atinge o colegiado. O mais
razoável é admitir que existem problemas de condutas de juízes e de excesso de
poder da corte e, a partir daí, entabular uma agenda para corrigi-los com
cuidado e equilíbrio.
O segundo é o encastelamento. Faz-se de conta que
toda crítica a um colega ou ao modo de operação do tribunal compõe um complô
para acabar com a democracia. A partir daí, a receita manda contra-atacar,
valendo-se de todo o amplo arsenal hoje acessível a um integrante do STF.
O ministro Gilmar Mendes se filia ao clube dos que
preferem se fechar em copas e bater de volta. Não é de estranhar, embora seja
de lamentar, a sua reação desproporcional à tentativa demagógica de indiciá-lo
pelo relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Vieira não consta de nenhuma relação de direitistas
extremados do Congresso Nacional, mas cometeu o erro primário de tentar
responsabilizar criminalmente um juiz pelo teor das suas decisões. Trata-se, no
caso, das ordens de Mendes que impediram a quebra de sigilos de empresas
ligadas a Dias Toffoli, requeridas pela CPI.
A proposta infeliz do relator foi severamente criticada
e logo derrotada em votação pela própria comissão senatorial. Seria só mais um
episódio de politicagem parlamentar, fulminada no ninho, não fossem as reações
ameaçadoras de dois ministros do STF.
Toffoli, em declaração confusa, ameaçou o senador
com a inelegibilidade. Gilmar Mendes foi além da vociferação e requereu ao
procurador-geral da República, Paulo Gonet, uma investigação contra o senador
sergipano.
Da mesma maneira que não se pode punir um magistrado
apenas pelo conteúdo da decisão que profere, é vedado pela Constituição
assediar criminalmente um senador pelas declarações e pelos votos que dá.
Espera-se que a maioria criativa do Supremo não esteja a ponto de reescrever
também esse princípio fundamental dos direitos políticos no Brasil.
Pelo lançamento dessa espécie de míssil jurídico
contra um senador da República, Gilmar Mendes talvez esteja enviando recado
para quem se atrever a fazer andar pedidos de impeachment contra integrantes da
corte, que se acumulam sobre a mesa do presidente Davi Alcolumbre (União
Brasil-AP).
A insistência de Gilmar Mendes e colegas na corrida
armamentista, no entanto, arrisca-se a levar o estrato moderado da opinião
pública e da política a entender que não haverá caminho que não seja
conflituoso para reformar o STF e estabelecer limites à atuação dos seus
integrantes.
Pela primeira vez na Nova República, a reforma do
Supremo caminha para ser pauta obrigatória de todas as principais candidaturas,
incluindo a petista. Isso mostra que reequilibrar o papel da corte tornou-se
uma agenda da maioria da população, não restrita a minorias radicais. Só não vê
o ministro que não quer ver.
Editorial Folha de São Paulo
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