A busca por ativos na liquidação do Banco Master
ganhou capítulo importante por meio de decisão da Justiça norte-americana que
dificulta a proteção de valores desviados do Brasil, inclusive, em paraísos
fiscais.
Segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles, com
isso, as autoridades brasileiras conseguirão ter alcance maior na investigação
sobre o real patrimônio do banqueiro Daniel Vorcaro.
Nesta semana, o juiz Scott M. Grossman, do Tribunal
de Falências do Distrito Sul da Flórida (EUA), autorizou o rastreio para
identificar se o dinheiro do empresário foi convertido em bens de difícil
acesso ou foi movimentado para evitar os credores.
O magistrado norte-americano deu sinal verde para
que a EFB Regimes Especiais de Empresas, uma das entidades responsáveis pela
liquidação, inicie varredura de bens possivelmente ocultados.
O advogado criminalista Gustavo Scandelari explica
que a possibilidade de que a liquidante do Banco Master faça apuração
patrimonial ampla é fundamental para o sucesso dos processos no Brasil.
“Os credores devem poder ter conhecimento da
extensão dos ativos que poderão vir a compor as dívidas para solucionar
pendências financeiras. Mais do que isso, as investigações criminais
brasileiras certamente se beneficiarão com a revelação de potenciais novas
fraudes, como imóveis em nomes de terceiros, valores discrepantes dos reais e
pagamentos sem lastro”, afirmou.
Isso permite as intimações de um ecossistema de alto
padrão que inclui galerias de arte, casas de leilão e varejistas.
Scott posicionou a Justiça norte-americana como
instância que vai responder a pedidos de cooperação jurídica brasileira de
maneira mais direta.
A decisão dos EUA se apoia em um entendimento
central aceito pela Corte de que, sob a lei brasileira, as partes estão
sujeitas a ordens automáticas do congelamento.
Veja os principais argumentos
O processo de liquidação brasileiro é reconhecido
como processo estrangeiro principal.
O liquidante é reconhecido como representante estrangeiro
devidamente autorizado.
Ninguém pode processar ou executar bens das empresas
nos EUA sem autorização da Corte.
É preciso evitar que o patrimônio seja dissipado
durante a liquidação.
O liquidante tem autoridade para administrar e
realizar os ativos das devedoras nos Estados Unidos.
Ressarcimento
A defesa de Daniel Vorcaro tentou barrar o pedido da
liquidante nos EUA, classificando as solicitações da EFB como vagas, e
apelou ao direito à privacidade.
No entanto, o tribunal entendeu que não houve comprovação
de causa justa para impedir o acesso às informações, pois o interesse da
administração da massa falida prevalece sobre as objeções apresentadas.
Caso seja confirmado pelas investigações um esquema
de fraude, essa ferramenta contribuiria significativamente para o ressarcimento
dos supostos prejuízos causados.
“O principal impacto para a investigação é a
ampliação da capacidade de rastreamento. Isso permite identificar com mais
precisão onde supostamente foram aplicados os valores e como a estrutura de uma
suposta fraude foi organizada”, aponta o advogado Luís Felipe Chaves Machado,
especialista em administração judicial de recuperação e falência de empresas.
“Além disso, diante do cenário recente de liquidação
de instituições financeiras no Brasil, a decisão se mostra importante para
consolidar um entendimento que fortalece as investigações, possibilita a
responsabilização dos envolvidos em possíveis fraudes e amplia o alcance sobre
o patrimônio utilizado em práticas supostamente fraudulentas”, acrescenta.
O dono do Master está preso preventivamente desde 4
de março. A prisão ocorreu no âmbito da terceira fase da Operação Compliance
Zero, da Polícia Federal, que investiga a venda de carteiras de créditos
fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB).
Metrópoles
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