O contador Gabriel Campelo de Carvalho, conselheiro
do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, votou a favor da JBS em
julgamento do órgão após uma empresa de consultoria de seu pai receber 11
milhões de reais da empresa dos irmãos Batista. Gabriel Campelo entrou no Carf
em agosto do ano passado. Em julho, segundo o Conselho de Controle das Atividades
Financeiras, o Coaf, a JBS havia depositado a última de 12 parcelas na conta da
Consult Inteligência Tributária, empresa de Francisco Craveiro de Carvalho
Júnior, pai de Gabriel. O voto dele favorável à JBS ocorreu quatro meses
depois.
Ligado ao Ministério da Fazenda, o Carf é um
tribunal que julga disputas tributárias entre grandes contribuintes e a Receita
Federal. Examina questões de milhões e até bilhões de reais. De acordo com suas
regras, conselheiros devem se declarar impedidos de atuar em processos nos
quais tenham interesse econômico-financeiro, incluindo situações em que tenham
prestado serviços como consultores.
Gabriel Campelo é pouco conhecido em Brasília. Mais
conhecido é seu sócio, Kevin Nunes Marques, filho do ministro do Supremo
Tribunal Federal Kássio Nunes. Kevin virou notícia em março, quando o Estadão
revelou que ele recebeu 281 mil reais de uma empresa de consultoria piauiense
que, por sua vez, recebeu 18 milhões de reais da JBS e do Banco Master. A
empresa de consultoria é a Consult Inteligência Tributária, registrada
formalmente em nome do pai de Gabriel, que passou a concentrar a quase
totalidade das cotas e a administração da empresa na nona alteração contratual,
feita em 6 de março deste ano, mantendo como sócio minoritário Antonio Ronaldo
Madeira de Carvalho.
Desde 2024, Gabriel e Kevin Nunes Marques são sócios
no Instituto de Pesquisa e Gestão Tributária (IPGT): Kevin é sócio majoritário,
com 70%; Gabriel detém os 30% restantes. Como mostrou o Estadão, até algumas
semanas atrás a empresa funcionava no mesmo endereço da Consult, em Barueri, na
Grande São Paulo. Também usou o mesmo e-mail do Google em registros da Receita
Federal. O contador do IPGT é o próprio Francisco Craveiro, pai do conselheiro
e responsável pela consultoria que concentrou os pagamentos da JBS e do Master.
Gabriel Campelo chegou ao Carf por indicação da
Confederação Nacional do Transporte. Seu nome passou por uma lista tríplice,
foi analisado pelo comitê e formalizado por portaria do Ministério da Fazenda.
Hoje, ele integra a Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira
Seção do órgão. É, portanto, um dos responsáveis por julgar as disputas
bilionárias entre contribuintes e a Receita Federal.
Segundo o relatório do Coaf que informa os
pagamentos, eles ocorreram entre 1º de agosto de 2024 e 31 de julho de 2025.
Foram, de acordo com o Coaf, doze transferências via Pix, totalizando cerca de
11 milhões de reais, da JBS para a Consult. Os pagamentos terminaram, portanto,
um mês antes dele assumir sua cadeira no Carf. A Consult declarou faturamento
de apenas 25,5 mil reais entre agosto de 2024 e julho de 2025.
Três meses depois, em novembro, Gabriel participou
de um julgamento no Carf em que a JBS tentava compensar créditos tributários de
1,1 milhão de reais que já haviam sido utilizados. O colegiado entendeu que o
direito estava precluso, ou seja, que a empresa havia perdido o prazo para
contestar a questão. Gabriel não se declarou impedido e votou a favor da JBS.
Terminou vencido, junto com outro conselheiro, na decisão final do colegiado,
que manteve o entendimento da Receita Federal.
Procurado pelo Bastidor na segunda-feira (6),
Gabriel negou irregularidades. “A minha atuação como conselheiro não tem
qualquer vinculação com interesses privados. O exercício da função segue
rigorosamente critérios técnicos e pautados por padrões éticos, no que diz
respeito a imparcialidade, integridade, moralidade e decoro”, afirmou, por
mensagens de WhatsApp.
Gabriel afirmou que o IPGT, no qual é sócio de Kevin
Nunes Marques, ainda está em fase de concepção, sem atividades operacionais ou
movimentação financeira. “Não há qualquer relação operacional, contratual ou
financeira entre o IPGT e a Consult Inteligência Tributária e nenhuma das
empresas citadas (no caso, a JBS e o Banco Master)”, disse.
Fora de Brasília, Gabriel atua como representante do
Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Piauí. Foi eleito em
outubro do ano passado para um mandato de dois anos. Além do IPGT, Campelo
também é sócio de outras empresas, entre elas, uma administradora de imóveis e
uma empresa de contabilidade e consultoria.
Após ser procurado pelo Bastidor na quinta-feira
(2), o Ministério da Fazenda afirmou que o Carf abriu processo administrativo
para apurar o caso – procedimento que, ressalta a pasta, pode resultar na perda
de mandato do sócio do filho de Kassio. “Gabriel Campelo de Carvalho já foi
cientificado do processo para que possa exercer seu direito à ampla defesa e ao
contraditório”, disse, em nota, a pasta, no dia 6. (Leia a íntegra da nota abaixo.)
Questionada pela reportagem na terça-feira (7), a
JBS afirmou que o pagamento realizado para a Consult Inteligência Tributária
“refere-se exclusivamente a serviços de consultoria e auditoria fiscal”. Disse
ainda que os serviços “foram efetivamente prestados e documentados”. A empresa
disse não ter nenhuma relação com a pessoa indicada (Gabriel Campelo).
Acrescentou a JBS: “Dessa forma, é leviana e infundada qualquer tentativa de
associação, além de irresponsável insinuar relação entre os serviços técnicos
contábeis regularmente contratados e um processo administrativo sem qualquer
conexão”.
Leia abaixo o posicionamento do Carf
(Conselho Administrativo de Recursos Fiscais):
Há uma rígida análise sobre o currículo
e os antecedentes de todos os candidatos a conselheiro do Carf (Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais). As confederações, as centrais sindicais e
a Receita Federal encaminham listas tríplices que são submetidas ao Comitê de
Seleção de Contribuintes (CSC), responsável por analisar os currículos,
verificar o cumprimento dos requisitos e enviar tais listas para a
Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.
Para garantir imparcialidade, após
assumir o cargo, tais conselheiros precisam se declarar impedidos nos processos
em que tenham interesse econômico-financeiro, o que inclui o fato de terem
atuado como advogados ou consultores, por exemplo.
No caso de Gabriel Campelo de Carvalho,
que integra atualmente a turma 1102 do Carf, foi identificado processo fiscal
julgado no Carf em que o conselheiro participou do julgamento que, segundo
reportagem, seria de uma empresa para a qual ele já teria atuado como
consultor, por intermédio de outra empresa da qual era sócio.
Logo que tomou conhecimento do caso, o
Carf instaurou um processo administrativo que pode culminar com a perda do
mandato do conselheiro. Gabriel Campelo de Carvalho já foi cientificado do
processo para que possa exercer seu direito à ampla defesa e ao contraditório.
Veja abaixo a nota da JBS:
A JBS tem atividades produtivas e
comerciais em mais de 200 municípios, em 19 estados brasileiros, e, como
qualquer grande companhia que opera no ambiente tributário complexo do país,
contrata consultorias especializadas para suporte técnico — entre elas, a
Consult Inteligência Tributária. O pagamento realizado para esta empresa
refere-se exclusivamente a serviços de consultoria e auditoria fiscal. Foram
efetivamente prestados e documentados.
A JBS não tem nenhuma relação com a
pessoa indicada. Dessa forma, é leviana e infundada qualquer tentativa de
associação, além de irresponsável insinuar relação entre os serviços técnicos
contábeis regularmente contratados e um processo administra*vo sem qualquer
conexão.
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