A Caern iniciou o projeto de estruturação da
Parceria Público-Privado (PPP) para a universalização do esgotamento sanitário
em 48 municípios potiguares, com a abertura da Consulta Pública. Nesse momento,
os cidadãos e a sociedade civil poderão fazer contribuições relacionadas aos
documentos disponibilizados.
A consulta
vai até dia 29 de maio e a consulta aos documentos, bem como as
contribuições, podem ser feitas no seguinte link: https://transparencia.caern.com.br/ppp/.
No mês de maio, serão realizadas as audiências públicas, com data prevista para
11 de maio.
Com cerca de R$ 3,8 bilhões previstos em
investimentos no serviço de esgotamento sanitário durante todo o período da
PPP, ou seja, até 2051, seu objetivo é garantir o atingimento da meta de 90% de
atendimento de esgoto até 2033, conforme preconizado pelo marco legal do
saneamento. A PPP, na modalidade administrativa, complementará os
esforços de investimentos da Companhia, sendo passo fundamental para a expansão
do atendimento no estado. Dentre os benefícios da parceria estão a garantia de
acesso aos serviços de saneamento, que são essenciais, e a consequente melhoria
das condições de saúde pública e do meio ambiente.
“A universalização do saneamento básico é, acima de
tudo, um compromisso civilizatório que assumimos com o povo potiguar. Levar
esgotamento sanitário significa garantir saúde, dignidade e respeito ao meio
ambiente. Esse projeto é um passo decisivo para que o desenvolvimento do Rio
Grande do Norte aconteça com justiça social e cidadania. Por isso, a
participação de cada cidadão e cidadã nesta consulta pública é fundamental, queremos
construir juntos esse caminho para assegurar um direito essencial à nossa
gente”, afirma a Governadora do RN, Fátima Bezerra.
A PPP abrange 48 municípios do estado, dentre eles
Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó. Esses municípios possuem contratos
regulares com a Caern, conforme termo de atualização aprovado pelas
Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) Litoral-Seridó e Central-Oeste. É
importante ressaltar que, conforme preconizado pelo marco legal do saneamento,
no caso da existência de estruturas regionalizadas, a titularidade dos serviços
é exercida pelo estado em conjunto com os municípios, reunidos em colegiado
interfederativo. Sendo assim, as MRAEs passaram a ser responsáveis pelas
decisões acerca da gestão dos serviços de saneamento no estado do RN. Vale
ressaltar que, além dos documentos relacionados à PPP, as MRAEs estão colocando
em consulta os Planos Regionais de Saneamento Básico relativos aos serviços de
esgotamento sanitário dos municípios abrangidos pelo projeto.
A estruturação desta parceria contou com o apoio do
BNDES e de um consórcio de consultores especializados (Ceres, Serenco
Engenharia, Cescon Barrieu e Amaral Andrade). O grupo foi responsável pelo
diagnóstico, modelagem e confecção dos documentos licitatórios, sempre sob a
diretriz do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) e suas metas de
universalização.
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