O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre,
marcou para o dia 30 de abril a votação do veto presidencial ao chamado PL da
Dosimetria, proposta que pode alterar regras de aplicação de penas relacionadas
aos atos de 8 de Janeiro e eventuais desdobramentos no sistema penal, segundo
informações do Senado Federal.
A decisão coloca na pauta de deputados e senadores a
análise do veto do presidente Lula ao projeto, que, de acordo com o texto em
discussão no Congresso, prevê mudanças na forma de cálculo das punições
aplicadas pelo STF em casos ligados ao episódio.
A proposta pode reduzir significativamente penas já
aplicadas ou reavaliar parâmetros de dosimetria em processos correlatos. Em
discussões citadas no Congresso, há estimativas de que algumas penas poderiam
ser reduzidas caso o veto seja derrubado, embora cada caso siga análise própria
da Justiça.
A definição da pauta ocorreu um dia após Alcolumbre
ser questionado no plenário do Senado pelo deputado federal Nikolas Ferreira
(PL), segundo registros da sessão. O tema ganhou repercussão imediata no meio
político devido ao impacto jurídico e institucional da proposta.
Ministros do Supremo Tribunal Federal, segundo
interlocutores, comunicaram a Alcolumbre e ao presidente da Câmara, Hugo Motta,
que eventuais mudanças legislativas não teriam efeito automático, já que cada
processo deverá ser analisado individualmente pela Corte caso o veto seja
derrubado pelo Congresso.
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