O Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve, por unanimidade, a
condenação do ex-candidato a deputado federal Abraão Lincoln Ferreira da Cruz
por prática de caixa 2 nas eleições de 2014. Ele é aliado e apoiador de Alysson
Bezerra que é candidato ao governo do estado.
COMO FOI:
Segundo a decisão, foram
movimentados R$ 823.719,88 fora da contabilidade oficial da campanha,
utilizando a conta bancária de uma terceira pessoa — a recepcionista Izabel
Cristina Barbosa Montenegro, ligada à Confederação Nacional de Pescadores e
Aquicultores (CNPA), entidade presidida por Abraão à época.
De acordo com o relator,
juiz Eduardo Pinheiro, a conta funcionava como uma “conta de passagem”, usada
para entrada e saída de recursos sem registro oficial. Os extratos apontam
movimentações incompatíveis com a renda da titular, que era de R$ 39.580,94 por
ano, incluindo transferências de até R$ 86 mil e depósitos de R$ 49.900.
A Justiça identificou
ainda pagamentos a fornecedores de campanha não declarados, incluindo despesas
com gráficas e combustíveis após o primeiro turno.
Com a decisão, foi mantida
a pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, além de 15 dias-multa. A defesa alegou
nulidades no processo, mas os argumentos foram rejeitados. O caso ainda pode
ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por Robson Pires/blog
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