O ministro do Supremo Tribunal Federal, André
Mendonça, defendeu a prorrogação da CPMI do INSS, que investiga fraudes em
benefícios previdenciários.
Para ele, a continuidade dos trabalhos é necessária
diante de um “roubo de bilhões de reais” que atingiu pessoas vulneráveis, como
idosos e famílias de baixa renda.
Mendonça também criticou a cúpula do Congresso,
apontando “omissão” por não dar andamento ao pedido de prorrogação da comissão.
Ele determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leia o requerimento
para estender os trabalhos.
A CPMI pediu mais 90 dias de funcionamento, com
possibilidade de prorrogação adicional. O pedido foi ignorado por Alcolumbre, o
que levou o caso ao STF.
Agora, os demais ministros vão decidir se mantêm ou
derrubam a decisão de Mendonça. Nos bastidores, a avaliação é que ele pode não
ter votos suficientes para vencer.
Lideranças do Congresso criticam a medida e afirmam
que o STF está interferindo em uma atribuição do Legislativo, ferindo o
princípio da separação dos poderes.
Além disso, há receio de que a prorrogação da CPMI
impacte o cenário eleitoral e amplie tensões políticas. Parlamentares também
temem que as investigações avancem sobre diferentes grupos e gerem novos
desgastes.
Dentro do STF, parte dos ministros defende
estabelecer limites mais claros para o funcionamento de CPIs, para evitar que
comissões sejam usadas como instrumento de pressão sobre a Corte.
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