O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu
uma ação judicial movida contra o jornalista e youtuber Luís Ernesto Lacombe
após ser chamado de “diabo”, “capeta”, “tinhoso” e “besta ao quadrado” em um
vídeo publicado na internet. A decisão foi tomada pelo juiz Paulo Cerqueira
Campos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT),
que entendeu que as declarações estão protegidas pela liberdade de expressão.
A sentença foi proferida em 19 de janeiro. Além de
ter o pedido negado, Lula foi condenado ao pagamento de R$ 9.395 em custas
processuais e honorários advocatícios. Ainda cabe recurso da decisão.
O processo teve origem em um vídeo publicado por
Lacombe em 2 de novembro de 2023, em seu canal no YouTube, ligado à coluna que
mantinha no jornal Gazeta do Povo. Na gravação, o comunicador faz
críticas ao presidente e usa termos ofensivos para se referir a ele.
Na ação, a defesa de Lula argumentou que o conteúdo
ultrapassou os limites da crítica política e atingiu a honra do chefe de Estado,
afirmando que a liberdade de expressão não pode justificar ataques ou incitação
ao ódio.
Ao analisar o caso, o magistrado avaliou que o
discurso se enquadra como manifestação de opinião. Na decisão, ele citou que as
declarações se inserem no “animus narrandi” (intenção de relatar) e “animus
criticandi” (intenção de criticar), entendendo que prevalece o caráter
opinativo dentro do exercício da liberdade de expressão e da liberdade de
imprensa.
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