A 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da
5ª Região decidiu por unanimidade arquivar a ação penal contra a estudante
Isadora Borges, acusada de transfobia. Ao conceder habeas corpus em favor da
estudante, o tribunal entendeu que as declarações configuram manifestação de
opinião protegida pela liberdade de expressão, sem elementos que justifiquem a
continuidade da ação penal.
O caso teve origem em publicações feitas por Isadora
em 2020 no antigo Twitter, atual X. Nas postagens, ela afirmava que
“mulheres trans não são mulheres”.
A denúncia foi apresentada em fevereiro de 2025 pelo
Ministério Público Federal com participação da deputada Erika Hilton como
assistente de acusação, e aceita pelo juiz Manuel Maia de Vasconcelos Neto,
da Justiça Federal em João Pessoa, tornando a estudante ré por transfobia.
Mesmo sem ser mencionada nas publicações, Erika
Hilton passou a atuar como assistente de acusação no processo a partir de julho
do ano passado.
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