A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
(CMED) definiu os percentuais de reajuste anual dos medicamentos no Brasil, que
passam a valer a partir de 1º de abril. A medida estabelece aumentos
diferenciados conforme o nível de concorrência no mercado. De acordo com a
definição, medicamentos com maior concorrência poderão ter reajuste máximo de
3,81%. Já os de nível intermediário poderão subir até 2,47%, enquanto os de
menor concorrência terão limite de 1,13%. Considerando o índice médio, este é o
menor reajuste desde 2018.
A atualização de preços segue a metodologia prevista
na Lei 10.742/2003 e ocorre uma vez por ano. A resolução com os percentuais
deve ser publicada até 31 de março. O presidente do Conselho Regional de
Farmácia do Rio Grande do Norte (CRF-RN), Joselito Rangel, avalia que, de modo
geral, o reajuste deste ano é historicamente baixo, não é automático e terá
impacto variável conforme fatores como concorrência, política de preços das farmácias
e possíveis alterações tributárias. Não se trata de um reajuste automático, nem
obrigatório para todas as empresas. “A CMED define um teto máximo de reajuste,
não um aumento obrigatório. O laboratório decide se aplica, quanto aplica e em
quais produtos”, explica Rangel.
Ele destaca que o impacto ao consumidor pode variar
significativamente. “Pode haver repasse integral, parcial ou até não haver
reajuste em alguns itens”, afirma. Além disso, as farmácias podem adotar
estratégias comerciais para reduzir os preços finais, como descontos e
promoções.
Outro ponto importante é que os preços não serão
uniformes entre estabelecimentos. Isso porque o reajuste incide sobre o Preço
Máximo ao Consumidor (PMC), e não necessariamente sobre o valor praticado no balcão.
“Cada farmácia define sua política comercial, com descontos, convênios e
programas próprios. A concorrência entre redes influencia diretamente o preço
final”, diz Rangel.
Na prática, isso significa que um mesmo medicamento
pode ter preços diferentes na mesma cidade, cenário que deve continuar mesmo
após o reajuste e que pode até se intensificar. Em relação ao impacto no setor,
Rangel avalia que o reajuste cobre apenas parcialmente os custos. “O reajuste
médio gira em torno de 2,2%, abaixo de muitos custos do setor e, em alguns
casos, abaixo da inflação”, pontua.
Segundo ele, isso pressiona as margens da indústria
e do varejo, que podem compensar com redução de descontos ou ajustes em
estratégias comerciais.
A definição de percentuais maiores para medicamentos
com mais concorrência também segue uma lógica regulatória. “A concorrência já
ajuda a segurar os preços. Por isso, há mais liberdade de reajuste. Já em
mercados com menos concorrentes, o controle é maior para proteger o
consumidor”, explica.
Além do reajuste anual, o consumidor pode enfrentar
novas mudanças nos preços ao longo de 2026. Está em análise na CMED um ajuste
adicional relacionado ao retorno da cobrança de PIS/Cofins sobre alguns
medicamentos atualmente isentos. A revisão deve resultar em uma resolução
específica. “O reajuste de abril é o regulatório anual, mas mudanças
tributárias podem gerar aumentos adicionais ao longo do ano”, alerta Rangel.
No ano passado, os medicamentos já haviam tido o
menor reajuste médio desde 2018. Embora o teto de reajuste tenha ficado em
5,06%, equivalente à inflação oficial acumulada nos 12 meses até então, esse
percentual só incidiu sobre cerca de 7% dos remédios. Para calcular o reajuste
dos medicamentos, a CMED considera primeiramente a inflação oficial pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de março do ano
anterior a fevereiro do ano atual.
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