TANGARAENSE - Mêntore Bank não é banco, confirma Banco Central

 

Redação Economic News Brasil

O caso do Mêntore Bank levanta questões sobre a transparência financeira. O Banco Central do Brasil confirmou que a empresa opera apenas como instituição de pagamento. A confusão entre "banco digital" e "fintech" pode enganar os consumidores. A investigação do Economic News Brasil destaca a falta de clareza nas comunicações do Mêntore Bank. Descubra mais!

O Economic News Brasil recebeu uma denúncia de que o Mêntore Bank estaria utilizando indevidamente os termos “banco”, “banco digital” e “instituição financeira” em sua comunicação, sem a devida autorização do Banco Central do Brasil. Após uma investigação aprofundada, foi constatado que a empresa não é reconhecida pelo órgão regulador como um banco, mas sim como uma instituição de pagamento. Essa situação reforça a necessidade de esclarecer a diferença entre bancos digitais e fintechs, além de alertar para a importância da transparência nas denominações das empresas financeiras.

O Uso Indevido da Denominação “Banco Digital” pelo Mêntore Bank

Para a devida apuração dos dados, nossos jornalistas realizaram diversas pesquisas e levantaram informações sobre o universo das fintechs e dos bancos digitais no Brasil, incluindo suas estruturas de funcionamento e regulamentações. Esse estudo detalhado foi fundamental para entender os limites regulatórios de cada tipo de instituição e identificar possíveis irregularidades na atuação do Mêntore Bank.

Questionamentos ao Mêntore Bank Não respondidos

Como parte do processo investigativo, o primeiro lado a ser procurado foi o próprio Mêntore Bank, buscando esclarecimentos necessários sobre sua estrutura de operação, denominação e regularização. Para isso, encaminhamos uma série de perguntas formais à empresa, abordando os seguintes pontos:

• O Mêntore Bank possui autorização do Banco Central para operar como banco comercial, banco múltiplo ou outra categoria?
• A aprovação do Mêntore Bank pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) foi obtida? Caso afirmativo, qual foi o processo seguido?
• Qual é o código do Mêntore Bank no Banco Central?
• O Mêntore Bank cumpre os requisitos de capital mínimo exigidos pelo Banco Central? Qual é o valor do capital social registrado?
• Qual o volume médio de transações mensais do Mêntore Bank declaradas ao Banco Central?
• O Mêntore Bank reporta operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)? Caso sim, quais são os principais tipos de operações comunicadas?
• Como o Mêntore Bank se adapta à regulação e supervisão do Banco Central? Quais procedimentos de compliance e auditoria são adotados?
• Como é estruturada a governança do Mêntore Bank? Há comitês de auditoria e risco conforme exigido pelo Banco Central?
• Qual a origem dos recursos utilizados para a constituição e operação do Mêntore Bank?
• Os controladores e administradores do Mêntore Bank passaram pela avaliação de reputação e qualificação técnica do Banco Central?
• O Mêntore Bank já passou por alguma fiscalização recente do Banco Central? Se sim, houve alguma recomendação ou ajuste solicitado?
• O Mêntore Bank já foi alvo de alguma investigação ou questionamento regulatório envolvendo suas operações?
• O Mêntore Bank possui certificações ou auditorias externas que garantam sua conformidade com normas bancárias?

Os e-mails com essas questões foram enviados ao Mêntore Bank nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2025, sem qualquer resposta oficial da empresa. Tentativas adicionais de contato pelo WhatsApp também foram ignoradas, com exceção de uma mensagem do CEO, Vanderson Aquino, que respondeu apenas com ameaças de ações judiciais contra o portal:

“Nossos escritórios de advocacia vão tomar as medidas necessárias”, disse o CEO do Mêntore Bank.

A partir daí, acendeu a luz vermelha e passamos a não entender o motivo de sua reação, querendo impedir nosso exercício profissional. Nossos jornalistas questionaram: como um representante de um suposto banco digital (Mêntore Bank), que parece tão organizado, pode responder assim?

Em outra mensagem, o CEO do Mêntore Bank afirmou que sua empresa era igual ao Nubank e ao C6 Bank, alegando que todas as instituições de pagamento estavam autorizadas pelo Banco Central a utilizar o termo Banco. Ainda afirmou que poderíamos fazer a consulta diretamente ao Banco Central do Brasil para confirmar essa informação.

Diante dessa reação, o Economic News Brasil recorreu à Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) para obter uma resposta oficial do Banco Central do Brasil sobre a real situação do Mêntore Bank.

A Resposta do Banco Central sobre o Mêntore Bank

O Banco Central respondeu oficialmente, esclarecendo que o Mêntore Bank não é um banco digital, tampouco uma instituição financeira. Segundo o órgão regulador, a empresa está classificada como uma Instituição de Pagamento (IP)e possui um pleito de autorização pendente para operar como emissor de moeda eletrônica.

A resposta destacou que, enquanto esse pedido de autorização não for deferido, o Mêntore Bank pode continuar desenvolvendo suas atividades na categoria de instituição de pagamento. No entanto, conforme a Resolução BCB 80, de 2021, tais empresas não podem se autodenominar bancos digitais. Ademais, o artigo 5º, § 4º, II, da mesma resolução, determina que o Mêntore Bank deve deixar claro, tanto em seus canais de comunicação (site, redes sociais etc.) quanto nos de atendimento a clientes e usuários, sua condição de instituição de pagamento.

Mesmo diante dessa determinação do Banco Central, o Mêntore Bank continua se intitulando em seus canais como Banco Digital, contrariando a regulamentação vigente, podendo, potencialmente induzir os consumidores ao erro.

Adicionalmente, verificou-se que o Mêntore Bank não possui qualquer número de registro no Banco Central como instituição financeira, reforçando que não está apto a realizar operações bancárias tradicionais.

Resposta Oficial do Banco Central sobre o Mêntore Bank:

A Mêntore não é um banco ou outro tipo de instituições financeira, está enquadrada como instituição de pagamento, diz Banco Central.

Evidências das Redes Sociais e do Site do Mêntore Bank

Durante a investigação, foram coletadas provas de que o Mêntore Bank continua se apresentando como banco digital em suas redes sociais e em seu próprio site oficial.

Certidão Negativa do Mêntore Bank no Banco Central

Outro documento relevante obtido durante a apuração foi a Certidão Negativa do Banco Central, que confirma que o Mêntore Bank não é reconhecido como banco ou instituição financeira pelo órgão regulador. Essa certidão reforça que a empresa não possui autorização para realizar atividades bancárias.

 

Certidão atesta que o Mêntore Bank nunca teve autorização para operar como banco ou qualquer outro tipo de instituição financeira no país. (Imagem: Banco Central do Brasil)