O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
quinta-feira (26) por 7 votos a 2 contra a prorrogação da CPMI do INSS. Os
ministros André Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da liminar que determina o
adiamento da comissão. Já os magistrados Flávio Dino, Alexandre de Moraes,
Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Carmem Lúcia e Gilmar
Mendes votaram juntos em divergência a Mendonça e Fux e formaram a maioria.
Ainda resta o presidente da Corte, Edson Fachin,
para determinar o último voto.
Na última segunda-feira (23), Mendonça já havia
determinado que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP),
oficializasse a prorrogação da CPMI em até 48h. Ele atendeu a um mandado de
segurança da cúpula do colegiado, que acusou Alcolumbre de omissão por não ler
o requerimento de extensão dos trabalhos.
Em caso de inércia de Alcolumbre em ler o
requerimento, Mendonça determinou que a presidência da CPI “estará imediatamente
autorizada a prorrogar o funcionamento regular” dos trabalhos pelo prazo que a
minoria parlamentar entender necessário.
Jovem Pan News
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