O Supremo Tribunal Federal, o governo federal e o
Congresso Nacional discutem a possibilidade de reajustar o teto constitucional
como forma de compensar o fim dos chamados “penduricalhos” nos salários do
funcionalismo. A proposta integra uma regra de transição após decisões do STF
que barraram supersalários e antes da edição de uma lei nacional para
disciplinar o tema.
A hipótese enfrenta resistência no governo Luiz
Inácio Lula da Silva, especialmente na equipe econômica, que considera a medida
inviável. No Congresso e no Judiciário, porém, o tema não é descartado, diante
da pressão da magistratura. Em ano eleitoral, líderes admitem que um aumento
seria impopular e, por isso, não valeria para 2026.
Elevar o teto significa reajustar o salário dos
ministros do STF — hoje em R$ 46,3 mil — o que geraria efeito cascata em todo o
serviço público. O último aumento foi aprovado em 2022. Paralelamente,
ministros como Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderam verbas que ultrapassavam
o teto.
Uma comissão criada pelo ministro Edson Fachin busca
construir uma solução “coordenada e fiscalmente responsável”, que pode incluir
lei nacional e regras mais rígidas para evitar pagamentos acima do limite
constitucional.
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