A decisão do Supremo Tribunal Federal de
impedir a prorrogação da CPMI do INSS reacendeu críticas e comparações com o
inquérito das fake news, conduzido pela própria Corte desde 2019. Enquanto a
comissão parlamentar teve seu prazo encerrado, a investigação no STF segue
ativa há anos, o que levantou questionamentos sobre possível falta de
uniformidade nos critérios.
Durante o julgamento, ministros defenderam limites
mais rígidos para CPIs, especialmente quanto ao prazo e ao foco das
investigações. O ministro Flávio Dino alertou para o risco de
“pescaria probatória” em investigações prolongadas, enquanto Alexandre de
Moraes destacou a necessidade de respeito ao chamado “fato determinado”.
Na mesma linha, o ministro Gilmar Mendes reforçou
que ampliar o escopo de uma investigação pode indicar desvio do objetivo
original da comissão. O entendimento majoritário foi de que a prorrogação da
CPMI não é automática e que cabe ao Congresso deliberar sobre o tema, sem
interferência direta do Judiciário.
Apesar disso, a comparação com o inquérito das fake
news ganhou força no debate público. Críticos apontam que a investigação no STF
possui duração prolongada e escopo amplo, argumentos semelhantes aos usados
para barrar a continuidade da CPMI, o que alimenta a percepção de incoerência.
Especialistas avaliam que, embora haja diferenças
jurídicas entre os instrumentos — CPIs têm prazo definido, enquanto inquéritos
judiciais seguem regras próprias — o impacto político é inevitável. A situação
reforça questionamentos sobre equilíbrio entre os Poderes e pode afetar a
confiança institucional, especialmente em um cenário já marcado por forte
polarização.
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