A presidente da Comissão Especial de Investigação
(CEI) da Câmara Municipal de Natal, Samanda Alves (PT), reagiu às críticas
feitas pelo relator Daniel Rendall (Republicanos) e também às declarações
divulgadas pela vereadora Brisa Bracchi sobre a condução do processo
de cassação em tramitação na Casa. Em nova manifestação pública, Samanda negou
qualquer irregularidade e afirmou que o relator agiu com “desonestidade” ao
acusá-la de má-fé.
A matéria é do jornal Diário do RN.
Segundo a parlamentar, nenhuma decisão foi tomada de forma isolada durante os
trabalhos da comissão. Ela sustenta que todas as deliberações ocorreram de
maneira colegiada, com participação dos três membros do grupo e acompanhamento
permanente da Procuradoria da Câmara. Além dela e de Rendall, a CEI conta com o
vereador Tácio de Eudiane (União Brasil).
De acordo com Samanda, apenas os relatórios finais
não tiveram consenso. Nessa etapa, ela e Tácio se posicionaram pela manutenção
do mandato da vereadora investigada, enquanto Rendall apresentou entendimento
divergente. Ainda assim, afirma que os demais encaminhamentos foram aprovados
por unanimidade ao longo do processo.
A presidente da comissão também contestou a alegação
de cerceamento de defesa. Sobre a negativa de um novo depoimento da vereadora
no segundo processo, explicou que o pedido foi analisado na última reunião
antes da votação do relatório final. Conforme relatado, houve suspensão
temporária dos trabalhos para debate interno com a presença de procuradores, e
o colegiado decidiu que o momento processual para solicitação de diligências já
havia sido superado.
Ela reforçou que todas as reuniões foram registradas
e contaram com acompanhamento técnico da Procuradoria, variando entre três e
seis procuradores presentes em cada encontro. Para Samanda, a condução
respeitou integralmente as orientações jurídicas e o rito estabelecido.
Outro ponto levantado pela presidente foi o cumprimento
do prazo legal de 90 dias para conclusão do processo, previsto no Decreto-Lei
nº 201/1967. Segundo ela, mesmo com feriados, pontos facultativos e um
intervalo de 17 dias até que a Mesa Diretora marcasse a primeira sessão de
julgamento, os trabalhos foram finalizados dentro do período permitido.
Defesa aponta ilegalidades e cita
decisão do TJRN
Em nota enviada à imprensa, Brisa Bracchi sustenta
que a reabertura da fase de instrução, determinada pelo Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte, confirma a existência de falhas na condução do
processo pela Comissão Especial Processante. A decisão judicial levou à
marcação de nova oitiva da parlamentar.
Conforme a nota, a comissão agendou o depoimento
para o dia 5 de março, às 17h, após intimação expedida em 2 de março,
respeitando o prazo mínimo de 72 horas previsto no rito. A defesa, no entanto,
argumenta que o novo calendário comprometeria o cumprimento das etapas
seguintes e inviabilizaria a sessão final de julgamento no plenário.
A tese apresentada é que, com a reabertura da
instrução, seria necessário garantir novamente o depoimento pessoal, prazo para
alegações finais e elaboração de novo relatório — o que ultrapassaria o limite
de 90 dias corridos estabelecido na legislação federal aplicada ao caso.
Na conclusão da nota, a vereadora afirma que, diante
do que classifica como ilegalidades ocorridas ao longo do processo, o caso
deveria ser arquivado. A controvérsia agora se concentra na interpretação sobre
prazos e na legalidade dos atos praticados pela comissão, tema que segue sob
debate jurídico e político na capital potiguar.
Com informações do Diário do RN
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