O
senador Rogério Marinho criticou duramente a decisão do
ministro Alexandre de Moraes que concedeu prisão domiciliar ao
ex-presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (24). Em nota pública,
o parlamentar afirmou que a medida foi tardia e apontou suposto tratamento
desigual por parte do Judiciário.
Segundo Marinho, a concessão da domiciliar deveria
ter ocorrido anteriormente e, mesmo assim, veio acompanhada de restrições que,
na avaliação dele, não seguem precedentes da própria Corte. O senador citou
como exemplo o caso do ex-presidente Fernando Collor, alegando diferença
na condução das decisões.
Na nota, o líder da oposição no Senado elevou o tom
e classificou a situação de Bolsonaro como uma forma de pressão política. Para
ele, o ex-presidente estaria sendo alvo de perseguição por suas posições e
influência no cenário nacional.
O parlamentar também comparou Bolsonaro ao atual
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que há distinção no
tratamento judicial entre os dois casos. Marinho defendeu ainda que a prisão
domiciliar “não é favor”, mas uma obrigação diante das condições do
ex-presidente.
Por fim, o senador fez críticas ao Supremo
Tribunal Federal e afirmou que cabe ao eleitorado, nas eleições de 2026,
escolher um Congresso que, segundo ele, tenha força para reequilibrar os
poderes e restaurar a segurança jurídica no país.
Confira a nota na íntegra:
“A concessão de prisão domiciliar ao
presidente Jair Bolsonaro é, no máximo, o reconhecimento tardio de uma medida
que teria sido adotada há muito tempo se fosse qualquer outro cidadão nas
mesmas condições.
Ao impor prazo de 90 dias, o ministro
Alexandre de Moraes ignora seus próprios precedentes e escancara o tratamento
desigual. No caso de Fernando Collor, não houve essa limitação. Fica evidente
que Bolsonaro está sendo tratado como refém, com sua execução penal usada para
intimidar seu grupo político.
Não bastasse a condenação por um crime
impossível, fruto de um julgamento político que atropelou direitos e garantias
desde o início, a perseguição continua. Bolsonaro é alvo por suas opiniões e
pela força política que representa.
Diferente de Lula, condenado por
corrupção em todas as instâncias, Bolsonaro não responde por desvio de recursos
públicos, mas por uma narrativa construída para afastá-lo da vida pública.
A prisão domiciliar não é favor. É o
mínimo de humanidade e respeito à lei. Ainda assim, não corrige a injustiça
original: Bolsonaro é inocente.
A lei precisa valer para todos. O Brasil
não pode seguir refém de decisões que corroem a segurança jurídica e a
confiança nas instituições.
Sem autocontenção do Judiciário, resta
ao povo eleger, em 2026, um Congresso com coragem para restaurar a separação de
poderes e conter os abusos de um Supremo Tribunal Federal que se afasta de sua
função constitucional.
O país precisa voltar à normalidade
democrática, onde divergência não é crime e justiça não é instrumento de
perseguição.
ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado”
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