A oposição no Congresso Nacional protocolou nesta
semana um recurso contra a eleição da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP)
como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Casa. Hilton é
a primeira mulher transexual a comandar o colegiado.
Enviado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) ao
presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o recurso argumenta que a
votação que resultou na eleição de Hilton foi conduzida de forma irregular e
que houve a "ausência de legitimidade democrática".
A congressista afirma que, na comissão, havia apenas
uma chapa, encabeçada por Hilton e que, na primeira rodada da votação, a chapa
recebeu 10 votos favoráveis, enquanto 12 votaram em branco.
Como a comissão contém 22 integrantes, Tonietto
alega que os 12 votos em branco representam maioria absoluta, o que
significaria que a chapa não recebeu o apoio necessário.
A deputada acrescenta que, na urna, não existe a
possibilidade de votar "não" e que, dessa forma, o voto em branco
seria a única forma de expressar a falta de concordância com os nomes
propostos.
Após a primeira rodada, a comissão realizou uma
segunda votação, o que, segundo Tonietto, se deu "a despeito da clara
rejeição" pela maioria absoluta ao nome de Hilton.
No recurso, a deputada destaca que, segundo o
regimento da Câmara, só é permitida uma segunda rodada quando existem dois
candidatos ou chapas. O texto fala na realização de um segundo escrutínio com
"os dois mais votados para cada cargo, quando, no primeiro, não se
alcançar maioria absoluta".
"O segundo escrutínio é um mecanismo de
desempate entre dois candidatos; logo, à definição entre candidaturas
competitivas que gozam de aceitação parcial, e não um mecanismo para forçar a
eleição de um candidato rejeitado pela maioria absoluta logo na primeira
oportunidade", diz o recurso protocolado.
A oposição também reclama que a segunda rodada teria
sido encerrada antes do tempo, o que " restringiu" a manifestação de
voto dos integrantes.
O texto foi assinado por 20 deputados. Desses, nove
são homens.
O grupo fez a Hugo quatro pedidos:
O reconhecimento por parte da Presidência da Câmara
de que não pode haver um segundo turno de votação quando há só um candidato;
A anulação da segunda rodada e a posse de Erika
Hilton;
A determinação de uma nova eleição para a comissão;
A garantia de que o Psol (Partido
Socialismo e Liberdade), partido de Hilton, apresente candidaturas que
"sejam fruto de acordo" ou que ofereçam mais de uma opção ao colegiado.
CNN Brasil
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