O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar a
manutenção da prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e para relatar um
mandado de segurança que pedia a instalação de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) na Câmara para investigar as práticas do banqueiro. Com base no
art. 145, § 1.º, do Código de Processo Civil, o ministro alegou “foro íntimo”,
razão pela qual não está obrigado a explicar por que, subitamente, passou a se
considerar suspeito. Seja como for, Toffoli fez o que a lei e a moral exigiam
dele. Mas seu tardio reconhecimento levanta algumas questões incômodas.
De antemão, deve-se
reconhecer que o Brasil teve sorte por Toffoli ter sido o primeiro sorteado
para relatar o mandado de segurança. Assim, criou-se a oportunidade para que
ele se declarasse suspeito, tornando possível o conhecimento da real dimensão
da bagunça criada pelo STF e os riscos que isso representa para um eventual
processo penal contra Vorcaro et caterva por crimes financeiros na
gestão do Banco Master.
Há pouquíssimo tempo, o
plenário do STF publicou uma nota em defesa de Toffoli que, além de
inexplicável na forma, pois foi fruto de uma descabida reunião secreta, foi
indigente em seu conteúdo. No texto, os ministros afirmaram, contra todas as
evidências, “não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição” o fato de
Toffoli, a despeito de à época ser o relator do caso, ter ganhado milhões de
reais com transações comerciais envolvendo indivíduos e fundos ligados ao Banco
Master e a seu controlador. Os dez ministros ainda reconheceram a “plena
validade dos atos praticados” por Toffoli no curso da investigação e de “todos
os processos a ela vinculados por dependência”.
Recorde-se que o decano
do STF, ministro Gilmar Mendes, prestou-se ao constrangimento adicional de
defender publicamente o colega numa rede social, afirmando que Toffoli “tem uma
trajetória pública marcada pelo compromisso com a Constituição” e que, “no
exercício da jurisdição, sua atuação observa os parâmetros do devido processo
legal e foi objeto de apreciação da Procuradoria-Geral da República, que
reconheceu a regularidade de sua permanência no caso (Master)”.
Apenas um mês depois, o
próprio Toffoli, ao reconhecer a evidente suspeição que muitos tentaram negar,
humilhou os colegas de Corte que saíram em sua defesa, por convicção ou
espírito de corpo, e ainda tratou de desmontar todo esse circo corporativista.
É possível que Toffoli,
pressionado ou não, tenha decidido poupar o STF de um novo desgaste. Afinal,
seria escandaloso se continuasse a atuar no caso Master a despeito de tudo o
que se sabe sobre seus negócios com gente ligada ao banco. Mas a lógica
permanece implacável. Ora, o que mudou em pouco mais de um mês para que um juiz
considerado imparcial por sua consciência e por deliberação de seus pares se
tornasse, de repente, suspeito? É evidente que nada mudou nesse interregno. A
sociedade, porém, permanece no escuro. O Supremo não lhe oferece explicações,
talvez porque tenha se acostumado a pairar olimpicamente acima do bem e do mal,
como se seus integrantes não devessem satisfações ao público sobre suas condutas
e decisões.
Antes a suspeição
tardia de Toffoli tisnasse apenas a reputação institucional da Corte, de resto
já bastante abalada. A decisão expõe uma ameaça à higidez processual. Se
Toffoli é suspeito agora, obviamente era suspeito um mês atrás. O ministro que
se afastou anteontem é exatamente o mesmo que, enquanto conduziu o caso Master
no STF, tomou muitas decisões no mínimo extravagantes.
Nesse contexto, está-se
diante de um risco não trivial para a validade dos atos processuais já
praticados por Toffoli. Se o ministro não tinha condições objetivas de conduzir
o caso, como agora admite, tudo o que decidiu poderá ser questionado pelas
defesas dos investigados, malgrado o STF, em nota, ter asseverado o contrário.
E não se pode condenar quem veja nesse movimento uma ação deliberada para levar
à nulidade dos atos judiciais praticados contra o Banco Master e principalmente
Vorcaro, um sujeito conhecido pela rede de proteção que construiu, sabe-se lá a
que preço, nas altas rodas de Brasília.
Opinião do Estadão
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