O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC),
apresentou um projeto de lei complementar para limitar a autonomia do Banco
Central (BC) e submetê-lo ao Ministério da Fazenda. O pretexto é ampliar o
poder de fiscalização da autarquia sobre fundos de investimento e instituições
financeiras após o escândalo do Banco Master, mas o texto apresentado evidencia
que sua intenção é obrigar a autoridade monetária a baixar a taxa básica de
juros na marra.
O projeto altera a Lei Complementar 179/2021, por
meio da qual o Congresso deu autonomia operacional ao Banco Central, para
estabelecer um conceito de “autonomia relativa”, alinhada à política econômica
do governo federal. Pela proposta, além de cumprir as metas de inflação
definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o BC passaria a ter como
funções “manter o pleno emprego e suavizar as flutuações do nível da atividade
econômica”.
O texto também altera o início do mandato do
presidente do Banco Central para que ele coincida com o do presidente da
República, para “corrigir o isolamento institucional” do BC e um modelo de
“significativo déficit democrático”. “Com efeito, o Banco Central hoje possui
autonomia absoluta em relação ao poder eleito e ao programa de governo
legitimado nas urnas”, diz a justificativa do projeto.
É uma tentativa descarada de atribuir os juros
elevados ao ex-presidente do BC Roberto Campos Neto, indicado pelo
ex-presidente Jair Bolsonaro e que esteve no comando do BC nos dois primeiros
anos do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ora, o argumento é simplório e não resiste à
realidade. Sob Campos Neto, a Selic caiu de 13,75% para 10,5% ao ano entre o
segundo semestre de 2023 e o primeiro de 2024. Sob Gabriel Galípolo, no comando
do BC desde janeiro de 2025 e indicado por Lula, a taxa subiu a 15% e só foi
cortada na semana passada, para 14,75% ao ano.
Ademais, as decisões do Comitê de Política Monetária
são colegiadas, ou seja, dependem da obtenção de maioria entre seus nove
integrantes, e não apenas do voto do presidente. A inflação é projetada a
partir de uma ampla análise de diversos indicadores da economia brasileira e do
cenário global.
Ninguém gosta de manter juros elevados, mas tampouco
é possível ignorar sinais de uma economia que cresce acima de sua capacidade e
menosprezar esse risco. Para a sorte de Lula, o Banco Central tem agido com
tanta responsabilidade que conseguiu não apenas reduzir a inflação como abrir
espaço para cortar os juros em meio a uma guerra no Oriente Médio e a meses da
disputa eleitoral.
O PT finge não ter memória e quer que todos esqueçam
os efeitos trágicos da frouxidão da política monetária sob o governo Dilma
Rousseff. À época, um BC sem autonomia manteve juros incompatíveis com as metas
de inflação e interveio no câmbio, o IPCA chegou a 10,67% em 2015, mesmo com o
governo segurando as tarifas de energia elétrica e os preços dos combustíveis,
e a economia enfrentou dois anos consecutivos de recessão.
Parece inacreditável que o partido seja incapaz de
aprender com seus próprios erros, mas é apenas o PT sendo o PT.
Opinião do Estadão
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