O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, fez
duras críticas ao Supremo Tribunal Federal e afirmou que a comissão
não aceitará perder suas prerrogativas constitucionais. Em publicação nas redes
sociais, o senador classificou decisões recentes da Corte como uma ameaça
direta ao poder de investigação do Parlamento.
Segundo Viana, medidas do STF que têm liberado
depoentes de comparecer à comissão geram “preocupação grave” e limitam o
funcionamento da CPMI. Para ele, a Constituição garante às CPIs poderes
equivalentes aos de autoridades judiciais, sendo esse um instrumento essencial
de fiscalização.
O senador citou como exemplo a decisão do
ministro Gilmar Mendes que dispensou a presença da empresária Leila
Pereira em depoimento. Para Viana, esse tipo de intervenção esvazia o
trabalho investigativo do colegiado.
Na avaliação do parlamentar, cabe exclusivamente à
comissão definir quem deve ser ouvido e qual o alcance das apurações. “Não
existe investigação sem liberdade para investigar”, destacou.
Por fim, Viana afirmou que o Congresso não pode ser
reduzido a um “espectador” e reforçou que a CPMI seguirá reagindo a qualquer
tentativa de limitar sua atuação.
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