Há hoje pelo menos 14 frentes de investigação que se
debruçam sobre suspeitas de crimes identificadas no Banco Master. Elas envolvem
autoridades de diferentes espectros e determinações legais de atuação (veja
gráfico abaixo). Para especialistas, essa multiplicação de frentes de
investigação pode ajudar a evitar um acordão em torno do tema.
“Há uma discussão internacional sobre o papel dos
burocratas na defesa de suas próprias instituições e, por meio disso, da
democracia”, afirma Gabriela Lotta, professora de administração pública e
coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB) da FGV-EAESP. “Isso
porque existe uma tensão entre os políticos, que têm agendas ligadas a seus
próprios interesses, e os servidores públicos, que têm compromissos legais,
profissionais e éticos com os órgãos que trabalham.”
Isso significa que o simples exercício da função
legal do servidor, sem qualquer ativismo, se torna uma barreira para
interferência política nos órgãos públicos, segundo Gabriela.
“Quando temos instituições que funcionam
minimamente, o trabalho dos servidores públicos aumenta o custo de atuações
ilegais”, diz ela. “Com muitos órgãos públicos envolvidos neste caso, com o
problema sendo olhado de diferentes perspectivas, cresce a capacidade de
enxergar ilegalidades, aumenta a legitimidade do processo e a materialidade
legal que pode dar espaço para denuncia ou repercussão.”
Gustavo Tavares, professor associado do Insper,
provou na teoria a tese da proteção dos órgãos públicos, por meio do exercício
da função dos servidores. Em um de seus trabalhos, ele se debruçou sobre a
atuação dos servidores do Ministério do Meio Ambiente na gestão de Jair
Bolsonaro. “O fato de haver um nível qualificado de burocratas e um corpo
técnico vocacionado e comprometido de maneira geral ajudou bastante a evitar a
política de desmonte”, diz ele.
Isso não significa, porém, que o Caso Master não
acabe em pizza. “Não tenho muita esperança de que a impunidade não vá
acontecer”, afirma Tavares. “O sistema se protege, sobretudo a cúpula dos
esquemas.”
Gabriela concorda. “O Brasil tem uma história de
muitas surpresas e é impossível ter expectativa de que esse não será mais um
roteiro de impunidade”, afirma.
Ela diz, no entanto, que, ao contrário da
investigação da Lava Jato, basicamente conduzida pela Justiça do Paraná, apesar
da participação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP), agora há
muitos órgãos públicos envolvidos.
“As investigações da Lava Jato foram embasadas em um
único órgão e ator, que trouxe a visibilidade para si”, diz ela. “Quando se
identificou o conflito de interesses (em relação à condução das investigações),
a tese do crime caiu por terra."
Tavares diz que o fato de os processos de
investigação serem descentralizados evita a ação orquestrada de interesses.
Para ela, é especialmente interessante a entrada nas
investigações de órgãos públicos reconhecidos por sua tecnicidade e autonomia,
como o Banco Central e a Receita Federal. “O que pode acontecer é um acordão
com parte dos atores, sem atingir o sistema inteiro”, diz ela. “Mas é difícil
que os mais envolvidos saiam da história sem nenhum tipo de consequência.”
Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário