O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), liberou a execução de multas bilionárias contra envolvidos em
protestos e bloqueios de rodovias depois da eleição de Lula em 2022.
O procedimento foi formalizado pela Carta de Ordem
209/2026, que determinou a cobrança pela primeira instância da Justiça Federal.
Os documentos da decisão foram obtidos com
exclusividade por Oeste.
Os valores chegam a cerca de R$ 7 bilhões, com base
em penalidades de R$ 100 mil por hora de bloqueio, por veículo vinculado a CPF
ou CNPJ. Há casos de pessoas físicas multadas em até R$ 147 milhões, enquanto
pequenas empresas receberam cobranças entre R$ 5 milhões e R$ 15 milhões.
Em um dos documentos anexos à decisão, a Advocacia-Geral
da União afirma que os critérios utilizados são “técnicos” e foram considerados
“razoáveis” pelo STF — embora não tenham sido tornados públicos. Os montantes
foram homologados pela Corte depois da entrega da planilha final.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmaram o recebimento da carta de
ordem.
REVISTA OESTE
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