O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24/3) a prisão domiciliar a Jair
Bolsonaro (PL). O ex-presidente está internado no Hospital DF Star, em
Brasília, para tratamento de uma broncopneumonia e voltaria para a Papudinha
após a alta. Com a decisão de Moraes, no entanto, ele vai para casa, onde
cumprirá a pena de 27 anos e 3 meses por trama golpista.
Ao conceder a prisão domiciliar humanitária a
Bolsonaro, Moraes impôs uma série de medidas cautelares. Entre elas, o uso de
tornozeleira eletrônica.
A decisão do ministro ocorre após o procurador-geral
da República (PGR), Paulo Gonet Branco, se manifestar favoravelmente ao pedido
da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente cumpra prisão
domiciliar humanitária. No parecer, Gonet considerou que a saúde de Bolsonaro
“demanda atenção constante”.
Gonet ainda analisou que é dever dos Poderes
Públicos preservar da integridade física e moral dos que estão sob a sua
custódia. E completou: “Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da
prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar,
mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar“.
Na visão do PGR, está evidenciada a necessidade da
prisão domiciliar devido aos cuidados indispensáveis do monitoramente, em tempo
integral, do estado de saúde do ex-presidente.
Metrópoles
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