O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira,
conversou por telefone com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco
Rubio, na noite desse domingo (8), para tratar sobre a viagem do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Washington.
Lula pretende fazer uma visita oficial à Casa
Branca, para se reunir com o presidente Donald Trump. A ideia inicial era que o
encontro ocorresse neste mês de março, mas diante da dificuldade de agendas,
uma data ainda não foi acertada.
Segundo fontes do governo ouvidas pela GloboNews,
além da viagem, Vieira também colocou em pauta outra questão importante para o
governo brasileiro: evitar que os Estados Unidos classifiquem facções
criminosas brasileiras, como o PCC e o Comando Vermelho (CV), como Organizações
Terroristas Estrangeiras.
Em caráter reservado, diplomatas mencionam o temor
de que os Estados Unidos utilizem o combate ao narcotráfico e a classificação
de grupos como terroristas para justificar operações militares na região.
Fontes ligadas ao governo Trump que atuam no Brasil
confirmam que a ideia é encabeçada por Marco Rubio e está bem avançada. A
proposta deve, nos próximos dias, ser levada ao Congresso para ratificação.
O debate no governo americano sobre designar facções
criminosas brasileiras como organizações terroristas não é novo. Mas, ganhou
novas nuances após o ataque militar dos Estados Unidos na Venezuela, em janeiro
deste ano.
Conforme a legislação norte-americana, governo dos
Estados Unidos possui mecanismos legais e políticas ativas que permitem
intervenção, incluindo o uso de força militar e operações unilaterais, contra
organizações designadas como terroristas estrangeiras.
O Secretário de Estado, em consulta com o
Departamento de Justiça e Tesouro, pode designar grupos como terroristas,
permitindo sanções financeiras, restrições de imigração e ação militar.
Sob a gestão de Donald Trump, o governo
norte-americano tem incluído cartéis de drogas na América Latina na
lista. Com isso, autoriza o Pentágono a usar força militar contra eles,
inclusive, de forma unilateral.
Essas ações permitem o uso de inteligência e
capacidades militares do Departamento de Defesa para atacar grupos considerados
“narcoterroristas”.
O que é preciso para ser classificado, e
o que muda?
Para receber a designação de FTO (Organização
Terrorista Estrangeira), é preciso cumprir alguns critérios, segundo o
Departamento de Estado dos EUA.
São três condições principais:
- Ser
uma organização estrangeira.
- Engajar-se
em atividade terrorista (ou ter capacidade e intenção de fazê-lo).
- Representar
ameaça à segurança de cidadãos dos EUA ou à segurança nacional dos EUA
(defesa, relações exteriores ou interesses econômicos).
O que acontece quando um grupo recebe
essa designação?
A classificação tem consequências legais e políticas
importantes, por exemplo:
- É
crime nos EUA fornecer “apoio material” (dinheiro,
treinamento, armas, serviços etc.) ao grupo.
- Ativos
financeiros ligados ao grupo podem ser
bloqueados e transações proibidas.
- Membros
ou associados podem ter visto negado ou ser
deportados.
- A
designação ajuda a isolar o grupo internacionalmente e
a cortar seu financiamento.
g1
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