Uma decisão recente do ministro Alexandre de
Moraes reacendeu o debate jurídico ao impor novas restrições ao uso de
relatórios de inteligência financeira do Conselho de Atividades
Financeiras (Coaf). A medida é vista como uma mudança significativa em
relação ao próprio posicionamento do magistrado adotado meses antes.
A informação é da colunista Malu Gaspar, do
jornal O Globo. Em agosto de 2025, no mesmo processo, Moraes
havia autorizado o compartilhamento desses relatórios sem necessidade de
autorização judicial prévia, desde que houvesse procedimento formal e garantia
de sigilo. Na ocasião, o entendimento seguia a linha já consolidada pelo Supremo
Tribunal Federal desde 2019, permitindo o uso dos dados em investigações.
Agora, ao restringir a utilização dos RIFs e
considerar ilícitas provas derivadas desses documentos em determinadas
situações, a nova decisão levanta preocupações sobre possíveis impactos em
investigações em andamento. Entre elas, apurações relacionadas ao chamado caso
do Banco Master, que utilizam dados financeiros considerados relevantes por
autoridades.
Relatórios do Coaf são elaborados quando há
movimentações financeiras atípicas e costumam ser enviados a órgãos como a
Polícia Federal e o Ministério Público. Esses documentos têm sido peças-chave
em investigações de crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação
fiscal.
A mudança de entendimento pode abrir espaço para
questionamentos jurídicos e até anulação de provas em processos sensíveis.
Apesar disso, Moraes afirmou que a nova decisão busca “ampliar” a liminar
anterior, sem reconhecer diretamente uma mudança de posição sobre o tema.
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