A divergência aberta entre os ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o decano da instituição, e André
Mendonça, o relator do caso do Banco Master, é a evidência de que a crise de
legitimidade que atinge o Supremo não se resolverá tão cedo, muito menos agora,
quando os dois ministros se manifestaram publicamente sobre teses conceituais,
um fustigando o outro. O ministro André Mendonça, já colocado na mídia como o
novo guardião da moralidade jurídica, mandou seu recado em evento da OAB do
Rio, afirmando, entre outras coisas, que não cabe ao juiz “ser uma estrela”,
mas simplesmente agir de maneira certa, e julgar dentro do que é certo. As
informações são de Merval Pereira, do jornal O Globo.
Um raciocínio aparentemente simplório, mas que,
nesta fase em que estamos, é bem recebido por quem ouve, cansado do juridiquês
fraudulento e das manhas jurídicas que permitem decisões teratológicas como se
fossem sapiências tiradas do fundo da cartola de um mágico decadente. Já o
ministro Gilmar Mendes usou seu reconhecido repertório jurídico para, não tendo
ambiente favorável a um voto divergente depois que a sua Turma já havia firmado
a maioria para manter a prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, deu unanimidade
à decisão, mas acusou seu colega de usar “conceitos porosos e elásticos” para a
decretação de prisões preventivas.
Não foi à toa que o ministro Gilmar Mendes relembrou
a Operação Lava Jato, desmontada por sua combativa ação no Supremo, tão
combativa quanto nos anos seguidos de defesa da mesma operação que, na sua
opinião, estava desmontando o “estado cleptocrático” instalado pelo PT no país.
Disse Mendes em seu voto: “em um passado recente, essas mesmas fórmulas foram
indevidamente invocadas pela força-tarefa da Lava Jato para justificar os mais
variados abusos e arbitrariedades contra aqueles que, ao talante dos
investigadores, eram escolhidos como alvos de persecução penal ancorada em
razões políticas e ideológicas".
Gilmar Mendes começa a tentar montar dentro do
Supremo um ambiente que permita, mais adiante, anular o processo do Banco
Master assim como fez com todos os processos da Operação Lava Jato, abrindo a
porteira para que outros juízes usassem a decisão de considerar o então juiz
Sérgio Moro parcial no julgamento do caso do triplex do Guarujá contra Lula. O
que seria uma decisão pontual, como garantiu Mendes na ocasião, virou a senha
para o liberou geral que culminou com todos os condenados libertados, inclusive
os que admitiram culpa em delações premiadas que mais tarde foram consideradas,
inclusive pelo ministro Dias Toffoli, como resultado de pressão ilegal das
autoridades. Até quem devolveu dinheiro roubado recebeu de volta o fruto do
roubo.
O raio não cai de novo no mesmo lugar, diz a
sabedoria popular, mas com a Justiça brasileira nada é impossível, pois a Lava
Jato teve o mesmo fim de outros processos contra corrupção anulados por
tecnicalidades. Assim como a empresa da família Toffoli e Lulinha, filho do
presidente Lula, foram protegidos respectivamente pelos ministros Gilmar Mendes
e Flavio Dino, sob a mesma alegação: a quebra do sigilo dos dois foi feita em
bloco, e não individualmente.
Os dois ministros têm em comum o gosto pela
política, com planos eleitorais claros para 2030. Mendes tem muito prestígio em
seu estado, o Mato Grosso, onde há uma proposta de criação de um município chamado
“Gilmarlândia”, e mais cinco anos de mandato. Dino vem da política maranhense,
tendo sido governador do estado e mantendo até hoje um grupo político atuante
que disputa o poder estadual em uma briga com o atual governador Carlos
Brandão, que já foi seu aliado. Pesquisa Atlas Intel/Estadão divulgada ontem
mostra que o único juiz da Corte que tem avaliação popular positiva maior que a
negativa é André Mendonça. Já o ministro Dias Toffoli é o pior avaliado,
seguido de Gilmar Mendes. O ministro Flavio Dino é o que tem uma menor
avaliação negativa entre seus pares.
Magistrados com interesses políticos não dá certo.
Acusado de agir parcialmente contra Lula, cada manobra partidária de Sergio
Moro com o grupo político de Bolsonaro, como agora no Paraná, justifica a
acusação.
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