Seria um gesto de sensatez e humanidade do Supremo
Tribunal Federal (STF) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro ao
regime domiciliar de prisão. Internado em Brasília desde sexta-feira com
pneumonia bacteriana, ele apresenta recuperação da função renal e melhora do
quadro inflamatório, porém ainda sem previsão de alta. Não está em questão sua
condenação por tentativa de golpe de Estado. A pena de mais de 27 anos mal
começou a ser cumprida. Mas, dado seu quadro clínico sensível, Bolsonaro
receberia mais atenção se pudesse ser transferido para casa, mediante uso
permanente de tornozeleira — sem prejuízo de voltar à prisão caso desrespeite
as medidas restritivas.
Ele está preso em regime fechado desde novembro,
depois de repetidas infrações e desrespeito a decisões da Justiça. Em 18 de
julho, antes da condenação, o ministro Alexandre de Moraes determinou o uso de
tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno. Não demorou três dias para
Bolsonaro descumprir a proibição de usar redes sociais. No início de agosto,
cometeu nova infração ao participar por telefone de manifestações, motivando a
prisão domiciliar. Em novembro, demonstrou descontrole ao usar um ferro de
soldar para danificar a tornozeleira.
Diante da tentativa de fuga, não houve alternativa
senão determinar o regime fechado. Bolsonaro foi preso na Superintendência da
Polícia Federal em Brasília, onde começou a cumprir a sentença. No início do
ano, foi transferido a uma ala no 19º Batalhão da PM do Distrito Federal,
conhecida como Papudinha. O lugar permitiu acesso regular a banhos de sol e
outros confortos. Em regime fechado, Bolsonaro soube manter bom comportamento.
Mesmo assim, o restabelecimento da prisão domiciliar deveria vir acompanhado de
regras rígidas, com monitoramento constante, vedação a aglomerações e,
sobretudo, determinação de volta à prisão ao primeiro deslize.
Motivos de saúde não faltam para a transferência.
Bolsonaro já havia sido hospitalizado em dezembro para tratar uma hérnia
inguinal bilateral. Em janeiro, passou por exames depois de uma queda. Além de
sequelas das várias cirurgias realizadas depois do atentado sofrido em 2018,
prestes a completar 71 anos, ele sofre de problemas cardíacos e respiratórios.
Até o momento, porém, todos os pedidos da defesa por prisão domiciliar foram
negados.
Há duas semanas, a Primeira Turma do STF — formada
por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — referendou por
unanimidade as decisões que o mantiveram na Papudinha. Serviu de base uma
perícia médica da Polícia Federal, segundo a qual seu quadro de saúde demanda
cuidados porque ele sofre de hipertensão, aterosclerose, refluxo e aderências
intra-abdominais. Mas, como conta com médico e unidade de saúde permanente à
disposição, a conclusão foi que não havia justificativa para a domiciliar.
A nova internação impõe outra avaliação do STF. No
ano passado, Moraes concedeu ao ex-presidente Fernando Collor o benefício da
prisão domiciliar em caráter humanitário. Condenado em 2023 a oito anos e dez
meses em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro em esquema na BR
Distribuidora, Collor apresentava idade avançada (75 anos) e comorbidades
graves, como Parkinson. Bolsonaro sofre de males que lhe submetem a riscos mais
urgentes. É adequado, além de justo, que receba o mesmo tratamento.
Editorial O Globo
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