Mesmo com tudo o que já se descobriu a respeito de
situações que indicam conflito de interesses ou coisa pior na atuação de
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial no que se refere ao
caso do Banco Master, a cúpula da Justiça, ou pelo menos parte dela, se sente
injustiçada.
Na quinta-feira, 19, o ministro Gilmar Mendes chorou
durante homenagem ao colega Alexandre de Moraes, a quem atribuiu “ânimo
inquebrantável” para suportar “tantas tribulações”. Na fala de Mendes, Moraes
emerge como um incompreendido, cujo sacrifício pelo País talvez só venha a ser
reconhecido por gerações futuras. Faltou pouco para dizer que os brasileiros
somos ingratos por não entender a dívida que temos com ele.
Não é de hoje que integrantes do STF se sentem na
obrigação de defender colegas, a imagem da corte ou a si próprios. Em fevereiro
de 2025, o ex-ministro Luís Roberto Barroso reclamou que, “quando acontece
algum acidente, somos tratados com furiosa obsessão negativa”. E é assim, como
um acidente ou algo trivial, que os ministros tentam descrever os fatos pelos
quais têm sido questionados nos últimos meses.
“Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações
como a magistratura”, disse o ministro Alexandre de Moraes no início de
fevereiro. Para ele, os “críticos de plantão” agem de “má-fé” ao apontar o dedo
para a corte.
Dias Toffoli, em endosso a Moraes, defendeu o
direito de juízes de receberem dividendos de empresas das quais são sócios.
Como se o problema que faz com que 60% da população não confie no STF, segundo
pesquisa AtlasIntel/Estadão, fosse esse, e não as relações diretas e indiretas,
fora dos autos, com o dono do Master e seu entorno, ou as diversas decisões
monocráticas polêmicas que o tribunal emitiu nos últimos tempos.
As reclamações dos ministros embutem a ideia de que
a sociedade exige demais deles. Reivindicam para si um tratamento igual ao de
outros servidores públicos — mas só até certo ponto, ou seja, apenas no que se
refere ao grau de escrutínio, sem limitar seus poderes supremos, desprovidos de
controle externo.
É uma ética seletiva. Tentam convencer a opinião
pública de que se uma conduta não é ilegal, é perfeitamente aceitável — por
exemplo, que suas esposas e filhos advogados prestem serviços milionários a
clientes com interesses na corte, desde que não haja provas de favorecimento.
Immanuel Kant (1724-1804) desenvolveu a máxima: “Age
de tal forma que a norma de tua conduta possa ser tomada como lei universal.”
Para o filósofo alemão, a ética do dever não se limita à legalidade, é preciso
também ser moralmente consistente. Não basta a um juiz ser imparcial na
privacidade do seu gabinete, é preciso ser visivelmente imparcial para o
público. Os ministros do STF se sentem injustiçados porque ignoram Kant.
Diogo Schelp - Estadão
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