GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 06, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Decreta ponto facultativo nas
repartições públicas municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
CAMPESTRE/RN, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do
art. 98, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o período de semana
santa;
CONSIDERANDO, o feriado nacional da
“Sexta-Feira Santa”, nos termos da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995;
CONSIDERANDO, que ao Poder Executivo
cabe decidir sobre o expediente da Prefeitura Municipal e de seus Órgãos
vinculados;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto
facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de abril de 2026,
quinta-feira.
Art. 2º - Ficam excluídos das
disposições do artigo 1º deste Decreto, os serviços, cujas atividades não podem
sofrer interrupção de continuidade, a exemplo do serviço de limpeza urbana e as
atividades do Hospital Maternidade Maria Vicência de Souza.
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