A Ordem dos Advogados do Brasil manifestou
“extrema preocupação institucional” com a duração do inquérito das fake news,
que tramita há sete anos no Supremo Tribunal Federal. A investigação,
relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi aberta em 2019 para apurar
ataques e campanhas contra a Corte.
A informação é do jornalista William Waack,
da CNN. Segundo a entidade, o inquérito nasceu em um
contexto excepcional de confronto entre Executivo e Judiciário, mas sua
continuidade por tempo indeterminado tem provocado desgaste na confiança social
em relação ao STF. Embora não utilize o termo “exceção”, a OAB sinaliza
preocupação com a forma como o instrumento foi conduzido e defende respeito ao
devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório e à liberdade de
expressão.
A crítica ocorre em meio a um cenário de
questionamentos sobre os limites e a duração da investigação. A ausência de
prazo para encerramento e o caráter sigiloso de parte dos procedimentos
alimentam o debate sobre segurança jurídica e garantias constitucionais.
O posicionamento também surge em um momento de
pressão institucional, em que o inquérito se soma a outras controvérsias
envolvendo o Supremo. Para a OAB, a defesa da democracia passa necessariamente
pelo respeito às regras do processo legal — um recado direto à condução da
apuração.
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